As opções muito limitadas de Obama
Obama tem sofrido pressões consideráveis, principalmente das forças conservadoras dentro dos Estados Unidos, para assumir uma posição "mais dura" sobre as eleições iranianas e em outros temas. O que pode um presidente fazer? Refugiar-se na famosa citação de John F. Kennedy, uma citação que Obama fez mais que uma vez: "Não devemos nunca negociar por medo, mas nunca devemos ter medo de negociar." Isto não quer dizer que o presidente dos EUA seja impotente. Significa apenas que o melhor que pode fazer é negociar, ao mesmo tempo que se esquiva das críticas em casa. A análise é de Immanuel Wallerstein.
Immanuel Wallerstein - Esquerda.Net
Durante as últimas semanas, a atenção mundial esteve concentrada no Irã, onde houve um enorme conflito sobre as contestadas eleições presidenciais. Parece agora bastante claro que Mahmoud Ahmadinejad tomará posse como o próximo presidente do Irão com o pleno apoio do ayatollah Ali Khamenei. O presidente Barack Obama tem sofrido pressões consideráveis, principalmente das forças conservadoras dentro dos Estados Unidos, para assumir uma posição "mais dura" sobre as eleições iranianas. Ao mesmo tempo, ao que parece, ele tem recebido conselhos opostos de Pequim. M.K. Bhadrakumar (1) disse que Pequim alertou para a possibilidade de "deixar o génio da mobilização popular sair da garrafa, numa região altamente volátil que está à espera de explodir." O mau exemplo de Pequim é a Tailândia, um país que não é dos mais importantes para a maioria dos comentadores e políticos americanos. Seja como for, não é de todo claro o que quer dizer assumir uma posição "mais dura", mas parece evidente que Obama foi cauteloso nas suas declarações públicas. Vejam o que tem ocorrido neste mesmo período. Em 24 de Julho, a Casa Branca anunciou que se prepara para reenviar um embaixador para a Síria, desfazendo uma decisão de há quatro anos do presidente Bush. E, em 25 de Junho, o presidente Hugo Chávez da Venezuela anunciou que o seu país e os Estados Unidos vão reenviar os seus embaixadores, os mesmo que tinham sido declarados persona non grata nos últimos dias da administração Bush. Há quem se pergunte o que sentiu Obama quando leu as transcrições das gravações do presidente Nixon, que foram tornadas públicas a 23 de Junho. Entre outras coisas, estas fitas revelam uma conversa que Nixon teve com o secretário de Estado Henry Kissinger em 20 de Janeiro de 1973, sobre um acordo que os Estados Unidos estavam à beira de concluir com o governo do Vietnã do Norte. Nixon e Kissinger viam-no como um acordo para salvar a face, que permitiria aos Estados Unidos uma retirada "com honra" da guerra, sabendo que, depois de uma "pausa decente", o acordo resultaria numa vitória militar do Viet Minh. Eles tinham um pequeno problema. Havia resistências ao acordo, por motivos óbvios, do presidente Nguyen Van Thieu, do Vietnã do Sul. A discussão Nixon-Kissinger era sobre como lidar com este problema. Kissinger disse que o problema era se Thieu "vai deixar-nos assinar" o acordo. Nixon disse: "Deixar-nos... ha ha". Nixon prosseguiu dizendo que Kissinger tinha de dizer a Thieu que os EUA "cortariam as verbas de assistência" se ele se recusasse a alinhar. Continuou: "Não sei se a ameaça vai muito longe ou não, mas eu não faria nada... cortaria a cabeça dele, se necessário." A única coisa que Obama sabe é que já não é realmente possível para o presidente dos Estados Unidos cortar a cabeça de ninguém, inimigo ou aliado, que o desafie. Já em Julho de 2007, Obama mostrou compreensão desta nova realidade, quando respondeu a uma entrevista durante a campanha presidencial. A questão era: "Está disposto a encontrar-se separadamente, sem pré-condições, durante o primeiro ano da sua administração, em Washington ou qualquer outro lugar, com os líderes do Irã, Síria, Venezuela, Cuba e Coreia do Norte?" Resposta: "Estou." Foi atacado imediatamente pela sua rival democrata nas primárias, Hillary Clinton, que o acusou de "ingenuidade". Agora é Hillary Clinton, como secretária de Estado de Obama, que está a cumprir o compromisso. A verdade é que Obama não tem muita escolha. Não parece haver formas práticas que lhe permitam "cortar a cabeça" de Ahmadinejad, Chávez, Assad, Castro ou Kim Jong-Il. E não são só estas as cabeças que ele não pode cortar. Não pode afastar o primeiro-ministro de Israel, Nethanyau, do cargo. Também não pode fazer o Hamas desaparecer de Gaza. Sarkozy, Merkel, Putin, e Hu Jintao parecem todos bastante seguros nas suas posições. A verdade é que Obama vai em breve descobrir, se não o fez já, que não há muito que possa fazer em relação ao primeiro-ministro Nouri al-Maliki do Iraque, apesar de ser provável que al-Maliki se distancie cada vez mais da política dos EUA. Que pode então um pobre presidente fazer? Refugiar-se na famosa citação do presidente John F. Kennedy, uma citação que Obama fez mais que uma vez: "Não devemos nunca negociar por medo, mas nunca devemos ter medo de negociar." Isto não quer dizer que o presidente dos Estados Unidos seja impotente. Significa apenas que o melhor que pode fazer é negociar, ao mesmo tempo que se esquiva das críticas em casa. No fundo, Obama partilha a preocupação de Pequim - não deixar o gênio da mobilização popular sair da garrafa, porque o mundo de hoje é altamente "volátil" - e nenhum governo pode estar seguro do que vai acontecer. Governos, de todos os gêneros, podem fazer concessões a mobilizações populares. Mas governos, de todos os gêneros, não estão realmente dispostos a submeter as suas políticas e o seu poder às reivindicações populares. Tradução de Luis Leiria (Esquerda.net)(1) M K Bhadrakumar: diplomata de carreira do ministério dos Negócios Estrangeiros da Índia por mais de 29 anos, com cargos como embaixador no Uzbequistão (1995-98) e na Turquia (1998-2001). Atualmente escreve em diversos jornais.
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sexta-feira, 31 de julho de 2009
A Folha quer o fim da TV Brasil
A Folha quer o fim da TV Brasil
Em editorial, a Folha de São Paulo defende o fechamento da TV Brasil para "não desperdiçar o dinheiro do contribuinte". O jornal da família Frias não vê, por outro lado, nenhum problema na existência de um oligopólio privado na televisão aberta. É como se fosse natural que apenas 6 empresas tivessem o direito de se comunicar via tv com 191 milhões de pessoas. O artigo é de Marcelo Salles.
Marcelo Salles (*)
A Folha quer o fim da TV Brasil. Em editorial publicado hoje argumenta que a audiência é baixa, que sua criação não foi um ato democrático (porque nasceu de um decreto) e que gasta, por ano, 350 milhões de reais do dinheiro do contribuinte. Por isso, encerra o texto da seguinte forma: “Os vícios de origem e o retumbante fracasso de audiência recomendam que a TV seja fechada – antes que se desperdice mais dinheiro do contribuinte” (veja a íntegra abaixo).Eu tenho críticas à TV Brasil, mas nenhuma delas tem a ver com a opinião da Folha. Aliás, seria bom a gente perguntar: a quem serve a Folha? No cabeçalho se diz que é um jornal a serviço do Brasil, o que soa como piada pra quem conhece minimamente a história da imprensa do país. Pra não ir muito longe, basta dizer que o jornalão emprestou veículos para a ditadura. Mas talvez isso seja uma questão de ponto de vista: estavam, diria o jornal da “ditabranda”, a serviço do Brasil contra a Comunidade Comunista, que pretendia se instalar no governo federal.Voltando. A TV Brasil é uma tentativa de cumprir a Constituição, que determina a complementariedade entre os serviços privado, público e estatal. Hoje só existe o privado e, tenho certeza, isto tem a ver com o lixo jogado no ar todos os dias. Sim, amigos, a televisão privada brasileira é um lixo. Não presta. Raríssimos são os programas razoáveis. Na Globo, por exemplo, nada menos que metade da programação entre 12h e 24h é de novela. E de uma novela que dissemina os piores valores morais que existem.Posso concordar que existem erros graves na TV Brasil, e o primeiro deles foi a entrega dos cargos de direção para jornalistas oriundos das corporações de mídia. Com isso o governo indicou uma conciliação, não uma mudança substancial no jeito de fazer jornalismo. Assim, não é à toa que muito do conteúdo veiculado pela TV Brasil, sobretudo nos telejornais, tem sido muito parecido com aquele das corporações privadas (ver a carta do Mário Augusto Jakobskind à Ouvidoria da emissora).Por outro lado, não dá pra dizer que é tudo igual. Se pegarmos a programação como um todo, veremos a existência de iniciativas que jamais teriam vez no atual sistema privado de televisão. É o caso dos documentários, que dão voz e vez aos segmentos da sociedade que só aparecem na mídia corporativa como bandidos.Por isso, o governo precisa se manter firme diante da pressão da Folha. E contra-atacar. Pra começar, coloque em pauta a mudança na lei que criminaliza as rádios comunitárias e determine que sua Polícia Federal vá se preocupar com aqueles que realmente ameaçam a sociedade. Essa babaquice de inimigo interno já fez muito mal ao país. Enquanto calam as vozes do povo, armas e drogas atravessam nossas fronteiras numa boa. O Rio está infestado delas, e boa parte da culpa é da falta de fiscalização.No Brasil arcaico do século XXI, as emissoras privadas de televisão, todas golpistas, ainda recebem dinheiro grosso do governo (meu, seu, nosso) para veicular campanhas publicitárias de saúde pública. Em países um pouquinho mais civilizados isso não é assim, pois como as emissoras privadas são concessões públicas (decididas pelo meu, seu, nossos representantes no Congresso), trata-se de uma obrigação ceder espaço para veiculação de mensagens de interesse público, sobretudo em relação a epidemias (como, atualmente, a gripe suína). Isso a Folha não critica.Assim como não vê problemas na existência de um oligopólio privado na televisão aberta. Justo o jornal que faz propaganda dizendo-se democrata (”quem lê a Folha fortalece a democracia”). Deveria ser processado por propaganda enganosa. A Folha não se incomoda com a SS brasileira, a Sociedade Sinistra que congrega TV Globo, RedeTV, Band, CNT, SBT e Record. É como se fosse natural que apenas 6 empresas tivessem o direito de se comunicar via tv com 191 milhões de pessoas. E, pior, é como se fosse natural que esse oligopólio se posicionasse, compacto, pela economia de mercado, pela cultura enlatada, pela política coronelista (Sarney foi “descoberto” com 30 anos de atraso), pelo imperialismo e pela exploração das riquezas e do povo brasileiro. É isso que veiculam, todos os dias, e, se discordam, desafio qualquer diretor de qualquer uma dessas empresas para um debate público, de preferência veiculado em cadeia nacional de rádio e televisão.Eis a dupla desgraça brasileira. Um sistema de comunicação apátrida, a serviço do capitalismo internacional, e um governo – eleito pelo povo e pelos movimentos sociais organizados – que não se livra disso.Marcelo Salles, jornalista, é coordenador da Caros Amigos no Rio de Janeiro e editor do Fazendo Media.Editorial da Folha de S. Paulo, 31 de julho de 2009:TV que não pega LANÇADA EM 2007 pelo governo como se fosse uma espécie de versão brasileira da BBC, a TV Brasil já perdeu 6 dos seus 15 conselheiros originais em pouco mais de um ano e meio. Coincidentemente, a TV criada por Lula acabou de ganhar uma nova identidade visual, que, segundo comunicado da emissora, dará “uma cara moderna e atual” ao logotipo. Mas pouca gente ficou sabendo, dado o exíguo alcance do canal.A TV Brasil integra a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que tem Orçamento de R$ 350 milhões por ano e abarca nove rádios e duas outras emissoras, além de seu carro-chefe.O governo queria, com a EBC, criar uma grande rede pública nacional. Após a saída de três diretores vinculados ao Ministério da Cultura, o controle ficou nas mãos da Secretaria de Comunicação, do ministro Franklin Martins. A TV que se queria pública é antes de mais nada um cabide de empregos.O lance mais recente da novela da emissora foi o anúncio feito à Folh a pelo presidente do conselho curador, Luiz Gonzaga Belluzzo, de que entregará o cargo.Antes dos problemas políticos, a empresa padece de irrelevância técnica. Tem alcance muito restrito pela rede aberta, funcionando basicamente para clientes de operadoras de TV por assinatura. Segundo a emissora, muitos espectadores assistem à programação por antena parabólica, o que também serve como justificativa para não divulgar dados sobre audiência.O fato é que a TV Brasil já começou mal, através de uma medida provisória, em vez do encaminhamento por projeto de lei. Tem 15 “representantes da sociedade civil” em seu conselho, todos nomeados pelo presidente Lula. Os vícios de origem e o retumbante fracasso de audiência recomendam que a TV seja fechada -antes que se desperdice mais dinheiro do contribuinte.
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16102
Em editorial, a Folha de São Paulo defende o fechamento da TV Brasil para "não desperdiçar o dinheiro do contribuinte". O jornal da família Frias não vê, por outro lado, nenhum problema na existência de um oligopólio privado na televisão aberta. É como se fosse natural que apenas 6 empresas tivessem o direito de se comunicar via tv com 191 milhões de pessoas. O artigo é de Marcelo Salles.
Marcelo Salles (*)
A Folha quer o fim da TV Brasil. Em editorial publicado hoje argumenta que a audiência é baixa, que sua criação não foi um ato democrático (porque nasceu de um decreto) e que gasta, por ano, 350 milhões de reais do dinheiro do contribuinte. Por isso, encerra o texto da seguinte forma: “Os vícios de origem e o retumbante fracasso de audiência recomendam que a TV seja fechada – antes que se desperdice mais dinheiro do contribuinte” (veja a íntegra abaixo).Eu tenho críticas à TV Brasil, mas nenhuma delas tem a ver com a opinião da Folha. Aliás, seria bom a gente perguntar: a quem serve a Folha? No cabeçalho se diz que é um jornal a serviço do Brasil, o que soa como piada pra quem conhece minimamente a história da imprensa do país. Pra não ir muito longe, basta dizer que o jornalão emprestou veículos para a ditadura. Mas talvez isso seja uma questão de ponto de vista: estavam, diria o jornal da “ditabranda”, a serviço do Brasil contra a Comunidade Comunista, que pretendia se instalar no governo federal.Voltando. A TV Brasil é uma tentativa de cumprir a Constituição, que determina a complementariedade entre os serviços privado, público e estatal. Hoje só existe o privado e, tenho certeza, isto tem a ver com o lixo jogado no ar todos os dias. Sim, amigos, a televisão privada brasileira é um lixo. Não presta. Raríssimos são os programas razoáveis. Na Globo, por exemplo, nada menos que metade da programação entre 12h e 24h é de novela. E de uma novela que dissemina os piores valores morais que existem.Posso concordar que existem erros graves na TV Brasil, e o primeiro deles foi a entrega dos cargos de direção para jornalistas oriundos das corporações de mídia. Com isso o governo indicou uma conciliação, não uma mudança substancial no jeito de fazer jornalismo. Assim, não é à toa que muito do conteúdo veiculado pela TV Brasil, sobretudo nos telejornais, tem sido muito parecido com aquele das corporações privadas (ver a carta do Mário Augusto Jakobskind à Ouvidoria da emissora).Por outro lado, não dá pra dizer que é tudo igual. Se pegarmos a programação como um todo, veremos a existência de iniciativas que jamais teriam vez no atual sistema privado de televisão. É o caso dos documentários, que dão voz e vez aos segmentos da sociedade que só aparecem na mídia corporativa como bandidos.Por isso, o governo precisa se manter firme diante da pressão da Folha. E contra-atacar. Pra começar, coloque em pauta a mudança na lei que criminaliza as rádios comunitárias e determine que sua Polícia Federal vá se preocupar com aqueles que realmente ameaçam a sociedade. Essa babaquice de inimigo interno já fez muito mal ao país. Enquanto calam as vozes do povo, armas e drogas atravessam nossas fronteiras numa boa. O Rio está infestado delas, e boa parte da culpa é da falta de fiscalização.No Brasil arcaico do século XXI, as emissoras privadas de televisão, todas golpistas, ainda recebem dinheiro grosso do governo (meu, seu, nosso) para veicular campanhas publicitárias de saúde pública. Em países um pouquinho mais civilizados isso não é assim, pois como as emissoras privadas são concessões públicas (decididas pelo meu, seu, nossos representantes no Congresso), trata-se de uma obrigação ceder espaço para veiculação de mensagens de interesse público, sobretudo em relação a epidemias (como, atualmente, a gripe suína). Isso a Folha não critica.Assim como não vê problemas na existência de um oligopólio privado na televisão aberta. Justo o jornal que faz propaganda dizendo-se democrata (”quem lê a Folha fortalece a democracia”). Deveria ser processado por propaganda enganosa. A Folha não se incomoda com a SS brasileira, a Sociedade Sinistra que congrega TV Globo, RedeTV, Band, CNT, SBT e Record. É como se fosse natural que apenas 6 empresas tivessem o direito de se comunicar via tv com 191 milhões de pessoas. E, pior, é como se fosse natural que esse oligopólio se posicionasse, compacto, pela economia de mercado, pela cultura enlatada, pela política coronelista (Sarney foi “descoberto” com 30 anos de atraso), pelo imperialismo e pela exploração das riquezas e do povo brasileiro. É isso que veiculam, todos os dias, e, se discordam, desafio qualquer diretor de qualquer uma dessas empresas para um debate público, de preferência veiculado em cadeia nacional de rádio e televisão.Eis a dupla desgraça brasileira. Um sistema de comunicação apátrida, a serviço do capitalismo internacional, e um governo – eleito pelo povo e pelos movimentos sociais organizados – que não se livra disso.Marcelo Salles, jornalista, é coordenador da Caros Amigos no Rio de Janeiro e editor do Fazendo Media.Editorial da Folha de S. Paulo, 31 de julho de 2009:TV que não pega LANÇADA EM 2007 pelo governo como se fosse uma espécie de versão brasileira da BBC, a TV Brasil já perdeu 6 dos seus 15 conselheiros originais em pouco mais de um ano e meio. Coincidentemente, a TV criada por Lula acabou de ganhar uma nova identidade visual, que, segundo comunicado da emissora, dará “uma cara moderna e atual” ao logotipo. Mas pouca gente ficou sabendo, dado o exíguo alcance do canal.A TV Brasil integra a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que tem Orçamento de R$ 350 milhões por ano e abarca nove rádios e duas outras emissoras, além de seu carro-chefe.O governo queria, com a EBC, criar uma grande rede pública nacional. Após a saída de três diretores vinculados ao Ministério da Cultura, o controle ficou nas mãos da Secretaria de Comunicação, do ministro Franklin Martins. A TV que se queria pública é antes de mais nada um cabide de empregos.O lance mais recente da novela da emissora foi o anúncio feito à Folh a pelo presidente do conselho curador, Luiz Gonzaga Belluzzo, de que entregará o cargo.Antes dos problemas políticos, a empresa padece de irrelevância técnica. Tem alcance muito restrito pela rede aberta, funcionando basicamente para clientes de operadoras de TV por assinatura. Segundo a emissora, muitos espectadores assistem à programação por antena parabólica, o que também serve como justificativa para não divulgar dados sobre audiência.O fato é que a TV Brasil já começou mal, através de uma medida provisória, em vez do encaminhamento por projeto de lei. Tem 15 “representantes da sociedade civil” em seu conselho, todos nomeados pelo presidente Lula. Os vícios de origem e o retumbante fracasso de audiência recomendam que a TV seja fechada -antes que se desperdice mais dinheiro do contribuinte.
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TV Brasil sinaliza nova etapa da comunicação pública
TV Brasil sinaliza nova etapa da comunicação pública
A TV Brasil, que já oferece aos brasileiros uma programação não capturada pela publicidade cervejeira e medicamentosa, que exibe apenas publicidade de valores cidadãos e humanizados, que já recupera em grande medida parte substancial do nosso audiovisual, além das conquistas civilizatórias de sua grade de programação, agora dá um passo à frente, criando a novidade democrática de discutir com a sociedade como se deve fazer televisão. O artigo é de Beto Almeida, presidente da TV Cidade Livre de Brasília.
Beto Almeida (*)
Com a presença de 3 ministros de estados ( Franklin Martins, Juca Ferreira e Sérgio Rezende) e transmitida ao vivo pelo canal NBR, a primeira audiência pública da TV Brasil inaugura uma nova etapa para a tv brasileira, dando continuidade a várias mudanças que o governo Lula tem realizado no sentido do fortalecimento da comunicação pública no Brasil. Esta audiência tem o simbolismo de se inscrever no processo de recuperação dos espaços públicos midiáticos, processo que ocorre também em vários países da América Latina, com o surgimento de emissoras públicas e estatais, com o nascimento de jornais públicos e de acesso popular como “Cambio” , na Bolívia, e o “Correo del Orinoco”, na Venezuela, e com políticas de estado que permitem concretamente que os povos já tenham alternativas ao jornalismo consumista e de manipulação informativa sob o controle dos conglomerados privados.Aqui no Brasil, com esta primeira audiência pública, onde o diálogo de ministros e público foi televisionado na íntegra, sem edições, a Empresa Brasil de Comunicação EBC, criada pelo governo Lula , marcou um golaço em termos de democracia participativa. Além desnudar toda a tagarelice acerca de interatividade alardeada pelas emissoras privadas, que jamais realizaram nem planejam realizar uma audiência pública - mesmo sendo detentoras de concessões públicas para uso do espaço rádio-elétrico que pertence à União. Na tv comercial, a democracia começa e termina no Departamento Comercial, no preço do anúncio, no jabaculê, no controle do mercado cartelizado sobre a programação, ditando seu vale-tudo rebaixador dos conteúdos cada vez mais animalizados.A TV Brasil, que já oferece aos brasileiros uma programação não capturada pela publicidade cervejeira e medicamentosa, que exibe apenas publicidade de valores cidadãos e humanizados, que já recupera em grande medida parte substancial do nosso audiovisual que luta para sair da clandestinidade, agravada após a demolição da Embrafilme, além das conquistas civilizatórias de sua grade de programação, agora dá um passo à frente, criando a novidade democrática de discutir com a sociedade como se deve fazer televisão. Só uma empresa no campo do poder público pode fazer isto, colocando ministros de estado, seu Conselho Curador, seus diretores e parte de seus funcionários diante do público e de para ouvir críticas e propostas de superação e de consolidação do que já está sinalizado desde que Lula decidiu montar a TV Brasil cumprindo com o seu programa de campanha de 2002: a criação de uma TV pública constava do documento-compromisso “A imaginação a serviço do Brasil”, assumido pelo presidente.Audiência convoca para fazer tv de novo modoClaro que uma novidade democrática como uma audiência pública para debater como fazer televisão é também uma oportunidade tão singular que revela também desconcerto por parte do público participante, confundindo prioridades. Tal como declarou o Ministro Franklin Martins, muito tempo da audiência foi dedicado ao debate de conceitos, quando o fundamental, que estava diante de todos e da sociedade que assistia pela TV era uma preciosa oportunidade para a apresentação de idéias e propostas sobre como fazer uma nova televisão. A missão pública da TV Brasil já vem sendo crescentemente revelada, construída e comprovada em parte pela sua própria programação. Primeiro, ao mostrar o Brasil por inteiro, todas as suas regiões e manifestações sociais e culturais, sem praticar a desigualdade regional-informativa, buscando o cumprimento da Constituição. Também ao mostrar a América Latina e a África, sobretudo por exibir documentários como, por exemplo, a luta do povo de Angola, com ajuda de Cuba para derrotar o exército racista na Batalha de Cuito Cuanavale, que, para Mandela, significou “o começo do fim apartheid”. Jamais documentários como este foram exibidos na tv brasileira em toda sua existência.Muitos dos conceitos debatidos a longa data pelos movimentos de democratização da comunicação e também na academia já se transformaram em realidade, em fatos, em nova programação televisiva, muito embora haja muito por ser superado, sobretudo no campo do jornalismo ainda convencional praticado pela TV Brasil. No entanto, não foi este o tema mais debatido, quando na discussão conceitual a própria universidade brasileira e seus laboratórios de comunicação continuam em dívida com a sociedade brasileira já que, embora há décadas debatam e debatam um modelo de tv pública, ainda não chegaram a qualquer proposta objetiva. Lula tinha uma: a TV Brasil, que estava no Seminário de Comunicação e Cultura do PT, realizado em 2002. Enquanto estamos com uma tv no ar, saldando parcialmente a dívida informativo-cultural contra o povo, realizando mudanças, avançando em novidades democráticas, como a realização de audiências públicas democráticas, razoavelmente acessíveis e televisionadas, há quem ainda insista num debate predominantemente acadêmico.A oportunidade foi criada, mas talvez pudesse ter sido ainda mais plenamente bem aproveitada, exatamente porque trata-se de uma novidade democrática. Vale lembrar que boa parte das reivindicações dos diferentes movimentos que constituem a luta pela democratização da comunicação já são atendidas pela própria programação da TV Brasil. Não há propaganda violentando direitos das crianças, não se cultua o álcool, nem se iconiza a velocidade ou o consumismo de guloseimas quando diabetes, obesidade e doenças cardíacas assumem estatísticas epidêmicas. Há documentários de importância histórica e política imensa, filmes nacionais finalmente democratizados e tirados do ostracismo.Jornalismo da integraçãoNo entanto, o jornalismo da TV Brasil continua desafiado a apresentar mudança de conceitos, não de apenas de formatos como argumentou-se durante a audiência. Para exemplificar, há uma mudança política importantíssima no cenário latino-americano, com muitos países recuperando a soberania sobre suas próprias riquezas nacionais, escapando dos controles imperialistas sobre as práticas comerciais impositivas, alterando a composição e as políticas de organismos de sombria trajetória como a OEA. E há, sobretudo, um conjunto de iniciativas para a integração regional, inclusive, em muitos casos, com a dispensa de operações em dólar, como entre Brasil e Argentina. Que diante deste conjunto expressivo de mudanças a mídia comercial continue a dizer que a criação da Unasul, do Banco do Sul, da Unila, etc é apenas retórica itamarateca, passando informações manipuladas e descontextualizadas para afirmar que há fracasso nestas políticas, não há nenhuma surpresa pois está praticando o seu jornalismo de desintegração, em sintonia com o objetivos das transnacionais que querem a América Latina desunida, confrontada, para melhor rapiná-la. Mas, que o jornalismo da TV Brasil não seja capaz de apresentar uma nova concepção de notícia diante desta riqueza de experiências transformadoras, é um contra-senso com a novidade que a própria TV Brasil encarna, e um conservadorismo que leva a que a sociedade brasileira não tenha informação alternativa para perceber o que já ocorre concretamente com, por exemplo, o verdadeiro Mercosul Social em curso, medidas de cooperação e integração entre municípios de fronteira, na esfera de políticas. Tudo isto sonegado.Alguns exemplos ainda não explorados pelo jornalismo da TV Brasil frente ao jornalismo da desintegração: lançada a campanha midiática contra a adesão da Venezuela ao Mercosul, o jornalismo da integração, sintonizado com nossa Constituição, poderia mostrar a importância da integração energética entre Brasil e Venezuela, pela qual Roraima já é abastecida pela Hidroelétrica venezuelana de Guri, quando antes era iluminada por poluentes e caras termoelétricas a diesel. Eis aí o único “perigo” da cooperação com a Venezuela: mais progresso social, menos dependência de petróleo, menos poluição etc. Outra possibilidade de exploração pelo jornalismo da TV Brasil, se adotasse outra concepção de notícia: quanto já foi economizado com o início das operações bilaterais entre Brasil e Argentina sem a presença da moeda inconfiável do dólar, ademais, emitida sem lastro? Quanto se pode explorar jornalisticamente deste fato, inclusive do ponto de vista simbólico, localizado nesta soberana dispensa ao dólar?Honduras, TV e solidariedade Ainda partindo do cenário da integração promovida por vários governos, a própria cobertura sobre o golpe em Honduras poderia ter sido muito superior a partir da simples cooperação com Telesur que transmitiu ao vivo praticamente todos os dias do golpe, da resistência e também da gigantesca manifestação que esperava a chegada do presidente Manoel Zelaya. A TV Cidade Livre de Brasília retransmitiu o sinal de Telesur e recebeu inúmeras manifestações informais de reconhecimento, especialmente de membros do governo, dada a relevância o fato televisionado. Não poderia tudo isto ter sido feito pela TV Brasil? O que impediu? Recursos técnicos? Não, apenas a necessidade de se adotar novos conceitos para o jornalismo, conceitos que podem ser colocados em prática imediatamente, o que não seria possível numa tv privada onde o jornalismo depende do departamento comercial. No caso da TV Brasil, o patrocinador é o povo brasileiro e a linha mestra editorial é a Constituição Brasileira, que compromete-se com a integração latino-americana. E esta integração tem que ser também informativa e cultural. E teria sido a solidariedade política do povo e do governo brasileiro para com o povo de Honduras, pois, dado o seu simbolismo para o momento, todos os povos fomos alvos do golpe de estado hondurenho.A criação da Sociedade dos Amigos da TV BrasilDentre as várias propostas apresentadas na Audiência uma destina-se a agregar participação do público para um diálogo propositivo e organizado da TV Brasil com o telespectador. Trata-se da idéia da criação de uma Sociedade Brasileira dos Amigos da TV Brasil, com capacidade tanto de estimular por parte do público a qualificação de sua leitura crítica televisiva, criando mais canais pelos quais (além da Ouvidoria que só a EBC possui) os impactos da programação em diferentes partes do país sejam captados, comunicados, refletidos de modo organizado e regular, fazendo com que se desenvolva por meio de uma emulação e fruição de opiniões e propostas, uma noção de pertencimento e co-responsabilidade do público em relação à emissora pública.Esta Sociedade estimularia a participação crítica dos telespectadores - idéia rigorosamente desprezada e vetada na tv comercial - na linha de uma cidadania televisiva. Diante da baixaria televisiva privada, devemos zelar, consolidar e qualificar a tv que nos pertence diretamente, assumindo como coletivo, e não apenas pelos seus dirigentes, o desafio de uma televisão cada vez mais humanizadora, um contribuição brasileira para a tv mundial. Mas que também seja capaz de disputar audiência, sem ilusões com o diletantismo da tese que defende indiferença diante do número de telespectadores sintonizados . Em se tratando de política pública de comunicação e de televisão em particular, será temerário cultivar a idéia de que devemos ser indiferentes se milhões de brasileiros seguem capturados por uma programação embrutecedora da tv comercial que reforça práticas anti-cidadãs, anti-democráticas na sociedade. Deve-se colocar como problema de todos, coletivo, que a TV Brasil tem o direito de pretender ter audiência e que para isto deva também ter uma programação de entretenimento sadio e inteligente, até mesmo aceitando o desafio de produzir, quando possível, teledramaturgias culturalmente elevadas, sobretudo para oferecer ao povo a chance de conhecer em profundidade a vida de personagens relevantes de nossa história tais como Santos Dumont, Euclides da Cunha, Villa-Lobos, no bem sucedido formato de telenovelas. Como desdobramento, é importante levantar o debate sobre o legítimo direito da TV Brasil em não se submeter às várias formas de reservas de mercado impostas pela TV comercial, com o concurso de recursos públicos. A TV Brasil pode e deve pretender ter uma programação de futebol e demais esportes de massa, de Carnaval e demais festas populares (como já começa a experimentar com sucesso o São João Nordestino) e também não se sujeitar à verdadeira reserva de mercado informal existente para a telenovela. Tal como disse o presidente do Conselho Curador da EBC, Luiz Gonzaga Beluzzo: a TV Brasil também deveria poder transmitir o Campeonato Brasileiro, o que no fundo indica que há uma legítima resistência que precisa ser organizada contra a tendência de privatização da transmissão de futebol pela filosofia da tv paga, dificultando cada vez mais que os brasileiros tenham acesso a umas de suas grandes paixões. Absurdo: quanto mais tecnologia televisiva, menos acesso para a grande maioria à totalidade dos jogos!Leitura crítica da comunicaçãoExiste um clamor difuso na sociedade brasileira contra a programação degradante das tvs comerciais, mas há evidentemente um captura de sua audiência ainda em razão da não existência de alternativas na TV Pública com a força, a decisão e a qualificação para fazer plenamente e “pra valer” uma disputa de audiência. Um componente deste intrincado problema é a inexistência de uma prática de leitura crítica da televisão - mesmo estando nas emissoras da EBC as raras oportunidades para que isto se realize, nos programas da Ouvidoria e no Ver TV - e é isto também que poderia ser estimulado com a criação da Sociedade dos Amigos da TV Brasil, com debates bem organizados, com a publicação de textos, com a realização de encontros, inclusive com multi-auditórios e com transmissão simultânea. Trata-se de investir em democracia televisiva. Não devemos deixar passar esta oportunidade preciosa como antes ocorreu, quando em 2004 o Presidente Lula criou a RTVI (Rede de TVs Institucionais) tendo sido combatido oficialmente tanto pela Abert como pela Fenaj. Sem apoio, desistiu da iniciativa, até porque o governo vivia outras dificuldades e o tema comunicação só foi retomado mais tarde com a criação da EBC e da TV Brasil. Esta linha de fortalecimento da comunicação pública, da qual fazem parte a nova política de democratização dos anúncios públicos, a criação do Blog da Petrobrás e até mesmo presença de Lula diretamente no jornalismo com sua coluna “O presidente responde”, é indicadora de condições para novos passos à frente, sobretudo para um formato mais democrático da tv digital, assegurando de fato pluralidade, diversidade, regionalização e humanização. Este é um tema para a Conferência Nacional de Comunicação, que também é uma novidade democrática, tirando o tema da penumbra dos tabus e tornando-o agenda do governo e da sociedade.Com sua primeira audiência a TV Brasil dá um passo bem significativo no rumo de conquistar novos modos de fazer e de ver tv, tanto para se perceber os limites a corrigir e superar, mas sobretudo por ser esta novidade democrática de imensa significação política para o fortalecimento das políticas públicas. A audiência também funciona como uma espécie de convocação à sociedade para o desenvolvimento e até mesmo para a invenção de novos instrumentos capazes de sustentar, dialogar, questionar e consolidar a TV Brasil e o seu modo de fazer televisão e jornalismo como direito e tarefa de todos.(*) Beto Almeida é presidente da TV Cidade Livre de Brasília.
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A TV Brasil, que já oferece aos brasileiros uma programação não capturada pela publicidade cervejeira e medicamentosa, que exibe apenas publicidade de valores cidadãos e humanizados, que já recupera em grande medida parte substancial do nosso audiovisual, além das conquistas civilizatórias de sua grade de programação, agora dá um passo à frente, criando a novidade democrática de discutir com a sociedade como se deve fazer televisão. O artigo é de Beto Almeida, presidente da TV Cidade Livre de Brasília.
Beto Almeida (*)
Com a presença de 3 ministros de estados ( Franklin Martins, Juca Ferreira e Sérgio Rezende) e transmitida ao vivo pelo canal NBR, a primeira audiência pública da TV Brasil inaugura uma nova etapa para a tv brasileira, dando continuidade a várias mudanças que o governo Lula tem realizado no sentido do fortalecimento da comunicação pública no Brasil. Esta audiência tem o simbolismo de se inscrever no processo de recuperação dos espaços públicos midiáticos, processo que ocorre também em vários países da América Latina, com o surgimento de emissoras públicas e estatais, com o nascimento de jornais públicos e de acesso popular como “Cambio” , na Bolívia, e o “Correo del Orinoco”, na Venezuela, e com políticas de estado que permitem concretamente que os povos já tenham alternativas ao jornalismo consumista e de manipulação informativa sob o controle dos conglomerados privados.Aqui no Brasil, com esta primeira audiência pública, onde o diálogo de ministros e público foi televisionado na íntegra, sem edições, a Empresa Brasil de Comunicação EBC, criada pelo governo Lula , marcou um golaço em termos de democracia participativa. Além desnudar toda a tagarelice acerca de interatividade alardeada pelas emissoras privadas, que jamais realizaram nem planejam realizar uma audiência pública - mesmo sendo detentoras de concessões públicas para uso do espaço rádio-elétrico que pertence à União. Na tv comercial, a democracia começa e termina no Departamento Comercial, no preço do anúncio, no jabaculê, no controle do mercado cartelizado sobre a programação, ditando seu vale-tudo rebaixador dos conteúdos cada vez mais animalizados.A TV Brasil, que já oferece aos brasileiros uma programação não capturada pela publicidade cervejeira e medicamentosa, que exibe apenas publicidade de valores cidadãos e humanizados, que já recupera em grande medida parte substancial do nosso audiovisual que luta para sair da clandestinidade, agravada após a demolição da Embrafilme, além das conquistas civilizatórias de sua grade de programação, agora dá um passo à frente, criando a novidade democrática de discutir com a sociedade como se deve fazer televisão. Só uma empresa no campo do poder público pode fazer isto, colocando ministros de estado, seu Conselho Curador, seus diretores e parte de seus funcionários diante do público e de para ouvir críticas e propostas de superação e de consolidação do que já está sinalizado desde que Lula decidiu montar a TV Brasil cumprindo com o seu programa de campanha de 2002: a criação de uma TV pública constava do documento-compromisso “A imaginação a serviço do Brasil”, assumido pelo presidente.Audiência convoca para fazer tv de novo modoClaro que uma novidade democrática como uma audiência pública para debater como fazer televisão é também uma oportunidade tão singular que revela também desconcerto por parte do público participante, confundindo prioridades. Tal como declarou o Ministro Franklin Martins, muito tempo da audiência foi dedicado ao debate de conceitos, quando o fundamental, que estava diante de todos e da sociedade que assistia pela TV era uma preciosa oportunidade para a apresentação de idéias e propostas sobre como fazer uma nova televisão. A missão pública da TV Brasil já vem sendo crescentemente revelada, construída e comprovada em parte pela sua própria programação. Primeiro, ao mostrar o Brasil por inteiro, todas as suas regiões e manifestações sociais e culturais, sem praticar a desigualdade regional-informativa, buscando o cumprimento da Constituição. Também ao mostrar a América Latina e a África, sobretudo por exibir documentários como, por exemplo, a luta do povo de Angola, com ajuda de Cuba para derrotar o exército racista na Batalha de Cuito Cuanavale, que, para Mandela, significou “o começo do fim apartheid”. Jamais documentários como este foram exibidos na tv brasileira em toda sua existência.Muitos dos conceitos debatidos a longa data pelos movimentos de democratização da comunicação e também na academia já se transformaram em realidade, em fatos, em nova programação televisiva, muito embora haja muito por ser superado, sobretudo no campo do jornalismo ainda convencional praticado pela TV Brasil. No entanto, não foi este o tema mais debatido, quando na discussão conceitual a própria universidade brasileira e seus laboratórios de comunicação continuam em dívida com a sociedade brasileira já que, embora há décadas debatam e debatam um modelo de tv pública, ainda não chegaram a qualquer proposta objetiva. Lula tinha uma: a TV Brasil, que estava no Seminário de Comunicação e Cultura do PT, realizado em 2002. Enquanto estamos com uma tv no ar, saldando parcialmente a dívida informativo-cultural contra o povo, realizando mudanças, avançando em novidades democráticas, como a realização de audiências públicas democráticas, razoavelmente acessíveis e televisionadas, há quem ainda insista num debate predominantemente acadêmico.A oportunidade foi criada, mas talvez pudesse ter sido ainda mais plenamente bem aproveitada, exatamente porque trata-se de uma novidade democrática. Vale lembrar que boa parte das reivindicações dos diferentes movimentos que constituem a luta pela democratização da comunicação já são atendidas pela própria programação da TV Brasil. Não há propaganda violentando direitos das crianças, não se cultua o álcool, nem se iconiza a velocidade ou o consumismo de guloseimas quando diabetes, obesidade e doenças cardíacas assumem estatísticas epidêmicas. Há documentários de importância histórica e política imensa, filmes nacionais finalmente democratizados e tirados do ostracismo.Jornalismo da integraçãoNo entanto, o jornalismo da TV Brasil continua desafiado a apresentar mudança de conceitos, não de apenas de formatos como argumentou-se durante a audiência. Para exemplificar, há uma mudança política importantíssima no cenário latino-americano, com muitos países recuperando a soberania sobre suas próprias riquezas nacionais, escapando dos controles imperialistas sobre as práticas comerciais impositivas, alterando a composição e as políticas de organismos de sombria trajetória como a OEA. E há, sobretudo, um conjunto de iniciativas para a integração regional, inclusive, em muitos casos, com a dispensa de operações em dólar, como entre Brasil e Argentina. Que diante deste conjunto expressivo de mudanças a mídia comercial continue a dizer que a criação da Unasul, do Banco do Sul, da Unila, etc é apenas retórica itamarateca, passando informações manipuladas e descontextualizadas para afirmar que há fracasso nestas políticas, não há nenhuma surpresa pois está praticando o seu jornalismo de desintegração, em sintonia com o objetivos das transnacionais que querem a América Latina desunida, confrontada, para melhor rapiná-la. Mas, que o jornalismo da TV Brasil não seja capaz de apresentar uma nova concepção de notícia diante desta riqueza de experiências transformadoras, é um contra-senso com a novidade que a própria TV Brasil encarna, e um conservadorismo que leva a que a sociedade brasileira não tenha informação alternativa para perceber o que já ocorre concretamente com, por exemplo, o verdadeiro Mercosul Social em curso, medidas de cooperação e integração entre municípios de fronteira, na esfera de políticas. Tudo isto sonegado.Alguns exemplos ainda não explorados pelo jornalismo da TV Brasil frente ao jornalismo da desintegração: lançada a campanha midiática contra a adesão da Venezuela ao Mercosul, o jornalismo da integração, sintonizado com nossa Constituição, poderia mostrar a importância da integração energética entre Brasil e Venezuela, pela qual Roraima já é abastecida pela Hidroelétrica venezuelana de Guri, quando antes era iluminada por poluentes e caras termoelétricas a diesel. Eis aí o único “perigo” da cooperação com a Venezuela: mais progresso social, menos dependência de petróleo, menos poluição etc. Outra possibilidade de exploração pelo jornalismo da TV Brasil, se adotasse outra concepção de notícia: quanto já foi economizado com o início das operações bilaterais entre Brasil e Argentina sem a presença da moeda inconfiável do dólar, ademais, emitida sem lastro? Quanto se pode explorar jornalisticamente deste fato, inclusive do ponto de vista simbólico, localizado nesta soberana dispensa ao dólar?Honduras, TV e solidariedade Ainda partindo do cenário da integração promovida por vários governos, a própria cobertura sobre o golpe em Honduras poderia ter sido muito superior a partir da simples cooperação com Telesur que transmitiu ao vivo praticamente todos os dias do golpe, da resistência e também da gigantesca manifestação que esperava a chegada do presidente Manoel Zelaya. A TV Cidade Livre de Brasília retransmitiu o sinal de Telesur e recebeu inúmeras manifestações informais de reconhecimento, especialmente de membros do governo, dada a relevância o fato televisionado. Não poderia tudo isto ter sido feito pela TV Brasil? O que impediu? Recursos técnicos? Não, apenas a necessidade de se adotar novos conceitos para o jornalismo, conceitos que podem ser colocados em prática imediatamente, o que não seria possível numa tv privada onde o jornalismo depende do departamento comercial. No caso da TV Brasil, o patrocinador é o povo brasileiro e a linha mestra editorial é a Constituição Brasileira, que compromete-se com a integração latino-americana. E esta integração tem que ser também informativa e cultural. E teria sido a solidariedade política do povo e do governo brasileiro para com o povo de Honduras, pois, dado o seu simbolismo para o momento, todos os povos fomos alvos do golpe de estado hondurenho.A criação da Sociedade dos Amigos da TV BrasilDentre as várias propostas apresentadas na Audiência uma destina-se a agregar participação do público para um diálogo propositivo e organizado da TV Brasil com o telespectador. Trata-se da idéia da criação de uma Sociedade Brasileira dos Amigos da TV Brasil, com capacidade tanto de estimular por parte do público a qualificação de sua leitura crítica televisiva, criando mais canais pelos quais (além da Ouvidoria que só a EBC possui) os impactos da programação em diferentes partes do país sejam captados, comunicados, refletidos de modo organizado e regular, fazendo com que se desenvolva por meio de uma emulação e fruição de opiniões e propostas, uma noção de pertencimento e co-responsabilidade do público em relação à emissora pública.Esta Sociedade estimularia a participação crítica dos telespectadores - idéia rigorosamente desprezada e vetada na tv comercial - na linha de uma cidadania televisiva. Diante da baixaria televisiva privada, devemos zelar, consolidar e qualificar a tv que nos pertence diretamente, assumindo como coletivo, e não apenas pelos seus dirigentes, o desafio de uma televisão cada vez mais humanizadora, um contribuição brasileira para a tv mundial. Mas que também seja capaz de disputar audiência, sem ilusões com o diletantismo da tese que defende indiferença diante do número de telespectadores sintonizados . Em se tratando de política pública de comunicação e de televisão em particular, será temerário cultivar a idéia de que devemos ser indiferentes se milhões de brasileiros seguem capturados por uma programação embrutecedora da tv comercial que reforça práticas anti-cidadãs, anti-democráticas na sociedade. Deve-se colocar como problema de todos, coletivo, que a TV Brasil tem o direito de pretender ter audiência e que para isto deva também ter uma programação de entretenimento sadio e inteligente, até mesmo aceitando o desafio de produzir, quando possível, teledramaturgias culturalmente elevadas, sobretudo para oferecer ao povo a chance de conhecer em profundidade a vida de personagens relevantes de nossa história tais como Santos Dumont, Euclides da Cunha, Villa-Lobos, no bem sucedido formato de telenovelas. Como desdobramento, é importante levantar o debate sobre o legítimo direito da TV Brasil em não se submeter às várias formas de reservas de mercado impostas pela TV comercial, com o concurso de recursos públicos. A TV Brasil pode e deve pretender ter uma programação de futebol e demais esportes de massa, de Carnaval e demais festas populares (como já começa a experimentar com sucesso o São João Nordestino) e também não se sujeitar à verdadeira reserva de mercado informal existente para a telenovela. Tal como disse o presidente do Conselho Curador da EBC, Luiz Gonzaga Beluzzo: a TV Brasil também deveria poder transmitir o Campeonato Brasileiro, o que no fundo indica que há uma legítima resistência que precisa ser organizada contra a tendência de privatização da transmissão de futebol pela filosofia da tv paga, dificultando cada vez mais que os brasileiros tenham acesso a umas de suas grandes paixões. Absurdo: quanto mais tecnologia televisiva, menos acesso para a grande maioria à totalidade dos jogos!Leitura crítica da comunicaçãoExiste um clamor difuso na sociedade brasileira contra a programação degradante das tvs comerciais, mas há evidentemente um captura de sua audiência ainda em razão da não existência de alternativas na TV Pública com a força, a decisão e a qualificação para fazer plenamente e “pra valer” uma disputa de audiência. Um componente deste intrincado problema é a inexistência de uma prática de leitura crítica da televisão - mesmo estando nas emissoras da EBC as raras oportunidades para que isto se realize, nos programas da Ouvidoria e no Ver TV - e é isto também que poderia ser estimulado com a criação da Sociedade dos Amigos da TV Brasil, com debates bem organizados, com a publicação de textos, com a realização de encontros, inclusive com multi-auditórios e com transmissão simultânea. Trata-se de investir em democracia televisiva. Não devemos deixar passar esta oportunidade preciosa como antes ocorreu, quando em 2004 o Presidente Lula criou a RTVI (Rede de TVs Institucionais) tendo sido combatido oficialmente tanto pela Abert como pela Fenaj. Sem apoio, desistiu da iniciativa, até porque o governo vivia outras dificuldades e o tema comunicação só foi retomado mais tarde com a criação da EBC e da TV Brasil. Esta linha de fortalecimento da comunicação pública, da qual fazem parte a nova política de democratização dos anúncios públicos, a criação do Blog da Petrobrás e até mesmo presença de Lula diretamente no jornalismo com sua coluna “O presidente responde”, é indicadora de condições para novos passos à frente, sobretudo para um formato mais democrático da tv digital, assegurando de fato pluralidade, diversidade, regionalização e humanização. Este é um tema para a Conferência Nacional de Comunicação, que também é uma novidade democrática, tirando o tema da penumbra dos tabus e tornando-o agenda do governo e da sociedade.Com sua primeira audiência a TV Brasil dá um passo bem significativo no rumo de conquistar novos modos de fazer e de ver tv, tanto para se perceber os limites a corrigir e superar, mas sobretudo por ser esta novidade democrática de imensa significação política para o fortalecimento das políticas públicas. A audiência também funciona como uma espécie de convocação à sociedade para o desenvolvimento e até mesmo para a invenção de novos instrumentos capazes de sustentar, dialogar, questionar e consolidar a TV Brasil e o seu modo de fazer televisão e jornalismo como direito e tarefa de todos.(*) Beto Almeida é presidente da TV Cidade Livre de Brasília.
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Os nós das esquerdas
Os nós das esquerdas
Um nó das esquerdas é um ponto onde as argumentações começam a se enredar de tal modo que fica difícil detectar o conceito, ou a lógica que as informa, a não ser o pré-conceito, ou a lógica do interesse da posição. Três exemplos disso aparecem nos debates sobre Israel, o Irã e Barack Obama.
Flávio Aguiar
O que é um nó das esquerdas? É um ponto onde as argumentações começam a se enredar de tal modo que fica difícil detectar o conceito, ou a lógica que as informa, a não ser o pré-conceito, ou a lógica do interesse da posição. São questões difíceis, complicadas, complexas, para as quais se quer dar respostas simples, breves, e muitas vezes uni-dimensionais. O que usualmente complica mais a situação.Primeiro exemplo: Israel. Com freqüência brande-se a resolução de 1967 da ONU, exigindo -se a manutenção daquelas fronteiras. Mais adiante, vai se encontrar a pregação do fim do estado de Israel – o que vai de encontro à resolução da mesma ONU que criou aquele estado. Quer dizer, para um argumento, a ONU vale; para o outro, não.Segundo exemplo: a OEA. Nos últimos tempos tenho lido comentários irados de que o pedido de Hillary Clinton para que o presidente Arias da Costa Rica mediasse o conflito em Honduras visava esvaziar a competência da OEA para resolver a questão, uma vez que este organismo se inclinou pela exclusão de Honduras. Ao mesmo tempo vou acompanhando argumentos que aplaudem a decisão de Cuba de não voltar à OEA, mesmo depois desta ter suspenso a resolução que expulsou-a em 1962. De novo: de um lado da moeda, a OEA vale; do outro não. Isso é um problema. Para as argumentações e para a diplomacia cubana também, pois hoje Cuba precisa, na verdade, de um, dois, três, de muitos, de todos os fóruns internacionais possíveis.Terceiro exemplo: o Irã. Considerar Ahmadinejad uma espécie de “Hugo Chávez do Oriente Médio” é um erro de grande monta. Em primeiro lugar, a “revolução islâmica” tem muito pouco em comum com a “revolução bolivariana”. A “revolução islâmica” abriu espaço para um regime clerical reacionário, com instituições fechadas, anti-democráticas, onde se debatem interesses de grande monta e que mantém, em relação ao povo empobrecido, uma espécie de “populismo caritativo”. Essa é a moldura em que cresce e em que navega Ahmadinejad com sua proposta dúbia, para dizer o mínimo, de programa nuclear. Às vezes parece até haver um raciocínio do seguinte tipo: “nós somos pela causa palestina; Ahmadinejad fala mal de Israel, então ele é um dos nossos”. Devagar com o andor, que o argumento é de barro. Nos confrontos iranianos recentes, interessa mais ver os movimentos sociais por detrás do proscênio da peça. No Irã existe um movimento de classe média – com suas contradições, evidentemente – um movimento de mulheres bastante significativo, que não podem simplesmente ser reduzidos a fantoches do imperialismo. Embora seja claro que há interesses imperialistas norte-americanos e britânicos na região, e que para estes a “república islâmica”, que eles mesmo ajudaram a criar favorecendo o esmagamento das outras oposições ao tempo do Xá Reza Phlavi, agora tornou-se incômoda, por controlar uma reserva trilionária, em qualquer moeda, em termos de reservas naturais. Mais ou menos o que aconteceu com os talebãs e a Al-Qaeda no Afeganistão. Por fim o quarto nó chama-se Barack Obama. Naveguemos pela internete. Vamos encontrar, por parte de críticos à esquerda, os mais variados retratos do novo presidente dos Estados Unidos. Já não falo daquelas mais simplistas, de que ele é apenas um “traidor” de sua pele, de seu povo, etc., alguém pior do que Abraham Lincoln, porque este, para subir, não precisou passar por um processo de “branqueamento”: já era branco.Falo de posições mais complexas. Às vezes as coisas parecem assim: Obama é uma fachada, uma espécie de bobo da república, quem manda é Hillary. Outras vezes: Obama e Hillary são os bobos, quem manda mesmo é a Casa Branca 2 de McCain e seus empresários de extrema-direita, que “reconheceram” o golpe em Honduras. E que Barack Obama é apenas um malabarista de palavras e promessas – mais ou menos mal ou bem intencionado.Ressalta aí esse nosso gosto pelos julgamentos imediatos morais e pessoais em detrimento da análise dos personagens e de seus contextos, um gosto de tradição no personalismo ibérico, como bem demonstrou Sérgio Buarque no Raízes do Brasil.A primeira grande batalha dentro e fora do “esquadrão Obama” vai se dar agora, com a proposta de reforma do sistema de saúde norte-americano, reconhecidamente um dos piores do mundo, que deixa pelo menos 46 milhões de cidadãos ao relento, e condena outra centena de milhões a condições ao mesmo tempo caras e precárias de atendimento. Essa vai ser uma batalha tão dura, ressalvadas as armas em combate, quanto a de Stalingrado. Quanto à questão de quem manda de fato ser o “esquadrão da Casa Branca 2 republicana”, o mínimo que se pode reconhecer é que desastre teria sido a eleição da “solução McCain” ao invés do “problema Obama”.É claro que, às vezes, no calor da hora, precisamos tomar posições com os recursos que temos e as visões que discernimos, e neste mundo de neblinas tão espessas, em que se vê com clareza o que naufragou (os regimes socialistas), o que adernou (o estado do bem estar social), o que triunfou (a lógica neoliberal, agora também adernada), e não se distinguem muito bem as alternativas que estejam em ascensão, busquemos tábuas de salvação. Mas elas podem nos levar também na direção da cachoeira, se não atentarmos para de onde vêm e para onde almejam ir, em seus contextos específicos, que demandam análise, ao invés de crenças imediatas.
Flávio Aguiar é correspondente internacional da Carta Maior.
http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4405
Um nó das esquerdas é um ponto onde as argumentações começam a se enredar de tal modo que fica difícil detectar o conceito, ou a lógica que as informa, a não ser o pré-conceito, ou a lógica do interesse da posição. Três exemplos disso aparecem nos debates sobre Israel, o Irã e Barack Obama.
Flávio Aguiar
O que é um nó das esquerdas? É um ponto onde as argumentações começam a se enredar de tal modo que fica difícil detectar o conceito, ou a lógica que as informa, a não ser o pré-conceito, ou a lógica do interesse da posição. São questões difíceis, complicadas, complexas, para as quais se quer dar respostas simples, breves, e muitas vezes uni-dimensionais. O que usualmente complica mais a situação.Primeiro exemplo: Israel. Com freqüência brande-se a resolução de 1967 da ONU, exigindo -se a manutenção daquelas fronteiras. Mais adiante, vai se encontrar a pregação do fim do estado de Israel – o que vai de encontro à resolução da mesma ONU que criou aquele estado. Quer dizer, para um argumento, a ONU vale; para o outro, não.Segundo exemplo: a OEA. Nos últimos tempos tenho lido comentários irados de que o pedido de Hillary Clinton para que o presidente Arias da Costa Rica mediasse o conflito em Honduras visava esvaziar a competência da OEA para resolver a questão, uma vez que este organismo se inclinou pela exclusão de Honduras. Ao mesmo tempo vou acompanhando argumentos que aplaudem a decisão de Cuba de não voltar à OEA, mesmo depois desta ter suspenso a resolução que expulsou-a em 1962. De novo: de um lado da moeda, a OEA vale; do outro não. Isso é um problema. Para as argumentações e para a diplomacia cubana também, pois hoje Cuba precisa, na verdade, de um, dois, três, de muitos, de todos os fóruns internacionais possíveis.Terceiro exemplo: o Irã. Considerar Ahmadinejad uma espécie de “Hugo Chávez do Oriente Médio” é um erro de grande monta. Em primeiro lugar, a “revolução islâmica” tem muito pouco em comum com a “revolução bolivariana”. A “revolução islâmica” abriu espaço para um regime clerical reacionário, com instituições fechadas, anti-democráticas, onde se debatem interesses de grande monta e que mantém, em relação ao povo empobrecido, uma espécie de “populismo caritativo”. Essa é a moldura em que cresce e em que navega Ahmadinejad com sua proposta dúbia, para dizer o mínimo, de programa nuclear. Às vezes parece até haver um raciocínio do seguinte tipo: “nós somos pela causa palestina; Ahmadinejad fala mal de Israel, então ele é um dos nossos”. Devagar com o andor, que o argumento é de barro. Nos confrontos iranianos recentes, interessa mais ver os movimentos sociais por detrás do proscênio da peça. No Irã existe um movimento de classe média – com suas contradições, evidentemente – um movimento de mulheres bastante significativo, que não podem simplesmente ser reduzidos a fantoches do imperialismo. Embora seja claro que há interesses imperialistas norte-americanos e britânicos na região, e que para estes a “república islâmica”, que eles mesmo ajudaram a criar favorecendo o esmagamento das outras oposições ao tempo do Xá Reza Phlavi, agora tornou-se incômoda, por controlar uma reserva trilionária, em qualquer moeda, em termos de reservas naturais. Mais ou menos o que aconteceu com os talebãs e a Al-Qaeda no Afeganistão. Por fim o quarto nó chama-se Barack Obama. Naveguemos pela internete. Vamos encontrar, por parte de críticos à esquerda, os mais variados retratos do novo presidente dos Estados Unidos. Já não falo daquelas mais simplistas, de que ele é apenas um “traidor” de sua pele, de seu povo, etc., alguém pior do que Abraham Lincoln, porque este, para subir, não precisou passar por um processo de “branqueamento”: já era branco.Falo de posições mais complexas. Às vezes as coisas parecem assim: Obama é uma fachada, uma espécie de bobo da república, quem manda é Hillary. Outras vezes: Obama e Hillary são os bobos, quem manda mesmo é a Casa Branca 2 de McCain e seus empresários de extrema-direita, que “reconheceram” o golpe em Honduras. E que Barack Obama é apenas um malabarista de palavras e promessas – mais ou menos mal ou bem intencionado.Ressalta aí esse nosso gosto pelos julgamentos imediatos morais e pessoais em detrimento da análise dos personagens e de seus contextos, um gosto de tradição no personalismo ibérico, como bem demonstrou Sérgio Buarque no Raízes do Brasil.A primeira grande batalha dentro e fora do “esquadrão Obama” vai se dar agora, com a proposta de reforma do sistema de saúde norte-americano, reconhecidamente um dos piores do mundo, que deixa pelo menos 46 milhões de cidadãos ao relento, e condena outra centena de milhões a condições ao mesmo tempo caras e precárias de atendimento. Essa vai ser uma batalha tão dura, ressalvadas as armas em combate, quanto a de Stalingrado. Quanto à questão de quem manda de fato ser o “esquadrão da Casa Branca 2 republicana”, o mínimo que se pode reconhecer é que desastre teria sido a eleição da “solução McCain” ao invés do “problema Obama”.É claro que, às vezes, no calor da hora, precisamos tomar posições com os recursos que temos e as visões que discernimos, e neste mundo de neblinas tão espessas, em que se vê com clareza o que naufragou (os regimes socialistas), o que adernou (o estado do bem estar social), o que triunfou (a lógica neoliberal, agora também adernada), e não se distinguem muito bem as alternativas que estejam em ascensão, busquemos tábuas de salvação. Mas elas podem nos levar também na direção da cachoeira, se não atentarmos para de onde vêm e para onde almejam ir, em seus contextos específicos, que demandam análise, ao invés de crenças imediatas.
Flávio Aguiar é correspondente internacional da Carta Maior.
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Partidos de esquerda I: PSOL
Segue abaixo o programa aprovado no Encontro Nacional de fundação do P-SOL, realizado nos dias 05 e 06 de junho em Brasília. Com esta plataforma programática começamos a construir nosso partido e inauguramos uma nova etapa na elaboração programática do partido que culminará no primeiro Congresso do P-SOL. Neste sentido, os relatórios aprovados nos grupos abrirão a tribuna de debates desta construção programática coletiva que apenas começa. Nos próximos dias o site estará disponível para receber as contribuições que com certeza enriquecerão o debate e permitirão que nosso programa seja construído pela experiência viva dos movimentos sociais e dos seus protagonistas.
Introdução
Este programa estabelece um ponto de partida para a construção de um projeto estratégico, capaz de dar conta das enormes demandas históricas e concretas dos trabalhadores e dos excluídos do nosso país.
Não se trata, portanto, da imposição de uma receita pré-estabelecida, hermética, fechada, imune às mudanças na realidade objetiva e a experiência viva das lutas sociais do nosso povo. Pois definir seus balizadores iniciais de estratégia e de princípio não significa estabelecer qualquer restrição a constantes atualizações, para melhor compreender e representar as novas demandas populares.
Nessa perspectiva de caminhos novos para a discussão de um projeto socialista, a necessidade da construção de um partido de novo tipo se afirma de forma cada vez mais clara. É uma necessidade objetiva para aqueles que, nos últimos vinte anos, construíram uma concepção combativa de PT, e lhe deram a extraordinária possibilidade de abrir as portas para um Brasil sem miséria e sem exploração, mas que viram suas lutas, seus sonhos e expectativas traídas.
A ruptura com o PT começou pelos servidores federais, seguida de amplos setores intelectuais, de segmentos da juventude e de uma significativa parcela da população, fragmentada na rebeldia, mas localizada na quase totalidade de pesquisas de opinião realizadas.
Criou-se, assim, um novo e histórico momento para o país e para a esquerda socialista que mantém de pé as bandeiras históricas das classes trabalhadoras e oprimidas. Na medida em que o governo Lula acelera a rota para o precipício, abre-se um caminho para uma alternativa de esquerda conseqüente, socialista e democrática, com capacidade de atrair e influenciar setores de massas, e oferecer um canal positivo para os que acreditam em um outro Brasil.
Parte I - Bases do programa estratégico
1) Socialismo com democracia, como princípio estratégico na superação da ordem capitalista.
O sistema capitalista imperialista mundial está conduzindo a humanidade a uma crise global. A destruição da natureza, as guerras, a especulação financeira, o aumento da superexploração do trabalho e da miséria são suas conseqüências. Sob o atual sistema, o avanço da ciência e da técnica só conduz a uma mais acelerada concentração de riquezas. A agressiva busca do controle estratégico dos recursos energéticos do planeta está levando à própria devastação destes recursos. A lógica egoísta e destrutiva da produção, condicionada exclusivamente ao lucro, ameaça a existência de qualquer forma de vida.
Assim, a defesa do socialismo com liberdade e democracia deve ser encarada como uma perspectiva estratégica e de princípios. Não podemos prever as condições e circunstâncias que efetivarão uma ruptura sistêmica. Mas como militantes conscientes que querem resgatar a esperança de dias melhores, sustentamos que uma sociedade radicalmente diferente, somente pode ser construída no estímulo à mobilização e auto-organização independente dos trabalhadores e de todos os movimentos sociais.
O essencial é ter como permanente a idéia de que não se pode propor essa outra sociedade construída sem o controle dos próprios atores e sujeitos da auto-emancipação. Não há partido ou programa, por mais bem intencionado que seja, que os substituam. Uma alternativa global para o país deve ser construída via um intenso processo de acumulação de forças e somente pode ser conquistada com um enfrentamento revolucionário contra a ordem capitalista estabelecida. Nesta perspectiva é fundamental impulsionar, especialmente durante os processos de luta, o desenvolvimento de organismos de auto-organização da classe trabalhadora, verdadeiros organismos de contra-poder.
O desafio posto, portanto, é de refundar a idéia e a estratégia do socialismo no imaginário de milhões de homens e mulheres, reconstruindo a idéia elementar - mas desconstruída pelas experiências totalitárias dos regimes stalinistas e as capitulações à ordem no estilo da 3ª via social-democrata - de que o socialismo é indissociável da democracia e da liberdade, da mais ampla liberdade de expressão e organização, da rejeição aos modelos de partido único. Enfim, de que um projeto de emancipação social dos explorados e oprimidos nas condições atuais é um verdadeiro projeto de emancipação da civilização humana, de defesa da vida diante das forças brutais de destruição acumuladas pelo capitalismo imperialista.
A defesa do socialismo, finalmente, não é apenas a defesa das reivindicações dos trabalhadores melhor organizados, mas a conseqüente busca de incorporação das reivindicações e lutas de todos os setores oprimidos. A luta pelo socialismo é também a luta contra todas as opressões, injustiças e barbáries cotidianas.
2) Não há soberania, nem uma verdadeira independência nacional, sem romper com a dominação imperialista.
O capital financeiro-imperialista não se limita à sangria do pagamento da dívida e dos ajustes impostos pelo FMI. Pretende impor, agora, com os acordos em negociação (caso concreto da ALCA), as condições para um aumento maior da exploração, com a resultante dilapidação dos nossos recursos naturais e energéticos. A Amazônia é um alvo concreto. O controle da sua biodiversidade, através das “leis de patentes”, e a devastação florestal em busca dos minérios, ou na lógica do agro-negócio, são parte dessa ofensiva. Outro alvo das multinacionais são as bacias da Petrobrás.
Um programa alternativo para o país tem que ter nas suas bases fundadoras o horizonte da ruptura com o imperialismo e suas formas de dominação. O Brasil precisa de uma verdadeira independência nacional. E ela só é possível com uma rejeição explícita à dominação imperial.
3) Rechaçar a conciliação de classes e apoiar as lutas dos trabalhadores.
Nossa base programática não pode deixar de se pautar num principio: o resgate da independência política dos trabalhadores e excluídos. Não estamos formando um novo partido para estimular a conciliação de classes. Nossas alianças para construir um projeto alternativo têm que ser as que busquem soldar a unidade entre todos os setores do povo trabalhador - todos os trabalhadores, os que estão desempregados, com os movimentos populares, com os trabalhadores do campo, sem-terra, pequenos agricultores, com as classes médias urbanas, nas profissões liberais, na academia, nos setores formadores de opinião, cada vez mais dilapidadas pelo capital financeiro, como vimos recentemente no caso argentino. São estas alianças que vão permitir a construção da auto-organização independente e do poder alternativo popular, para além dos limites da ordem capitalista. Por isso, nosso partido rejeita os governos comuns com a classe dominante.
4) Reivindicações para a luta imediata e bandeiras históricas para além da ordem.
A defesa de melhores salários, o combate contra o desemprego e contra a corrupção, a luta pela reforma agrária, a luta por uma reforma tributária que taxe o grande capital, a luta pela reforma urbana são alguns exemplos de reformas verdadeiramente prementes, que devemos defender com a compreensão de que elas não se realizam plenamente nos parâmetros do sistema capitalista.
5) A defesa de um internacionalismo ativo.
São tempos de agressão militar indiscriminada do imperialismo. Os EUA se destacam como país agressor, que agora chefia a ocupação do Iraque, intervém na Colômbia, no Haiti, promove tentativas de golpes na Venezuela e apóia o terrorismo de Estado, de Israel contra os palestinos. A retomada do internacionalismo é objetivo do novo partido. Para além do nosso continente, temos que empenhar todo o esforço no apoio ao movimento anti-globalização, com seus fóruns sociais e suas mobilizações de massas iniciadas a partir de Seattle.
No caso das sistemáticas agressões, guerras de ocupação das grandes potências capitalistas, como no caso do Iraque, devemos levantar de forma inequívoca a auto-determinação dos povos e contra qualquer tipo de intervenção militar.
Parte II - Bases de análise e caracterizações
1) Aumenta a exploração do Brasil e da América Latina.
O caráter parasitário do sistema capitalista se faz mais evidente na atual fase da economia mundial. Somente uma parte do capital é mobilizado para adquirir matérias primas, ampliação de recursos humanos e investimentos, renovação de equipamentos produtivos. Sua maior parte se destina a especular sobre o valor futuro da produção, utilizando-se dos mais variados instrumentos especulativos, seja o câmbio das moedas, a dívida pública, a sobrevalorização dos terrenos, as ações das empresas e dos mercados futuros e os investimentos em tecnologia.
O atual regime financeirizado exige um grau bastante elevado de liberalização e desregulamentação das economias nacionais. E, por conta de dívidas externas nunca auditadas, impõe processos de privatização. Acordos como a ALCA e a propriedade intelectual também são fatores de aumento da exploração.
Por conta de benesses tributárias, tais como isenção de remessa de lucros e dividendos para suas matrizes, grandes corporações multinacionais já se apropriaram de mais da metade do capital de toda a indústria instalada no Brasil. Dominam diretamente 1/3 da indústria básica (petróleo, siderurgia, petroquímica, papel e celulose, agroindústria), mais de 80% da indústria difusora de tecnologia (aeronáutica, química fina, eletrônica) e metade de setores tradicionais da indústria nacional (bebidas, têxtil, alimentos, calçados). No setor de serviços aconteceu o mesmo, com a desnacionalização dos bancos, dos serviços de infraestrutura (como energia e telecomunicações) e até do comércio.
O mecanismo da dívida externa segue sendo fundamental neste processo de exploração e de domínio do imperialismo sobre o Brasil. Dos contratos de endividamento externo, disponíveis no Senado Federal, cerca de 92% deles têm cláusulas que permitem ao credor elevar as taxas de juros. Além disso, 49,5% dos contratos renunciam expressamente à soberania, indicando um foro estrangeiro para solucionar controvérsias. Por último, 38,36% dos documentos vinculam o recebimento do dinheiro à realização de programas do FMI ou do Banco Mundial, assim como 34,24% deles impedem o Brasil de controlar a saída de capitais.
2) A classe dominante brasileira é sócia da dominação imperialista.
A grande burguesia brasileira é sócia da dominação imperialista. Enquanto no Brasil mais de 50 milhões sofrem com a fome, apenas 5 mil famílias concentram um patrimônio equivalente a 46% da riqueza gerada por ano no país (PIB). Por sua vez os 50% mais pobres, isto é, 39 milhões de trabalhadores, detêm apenas 15% da renda nacional. Enquanto isso, os capitalistas brasileiros seguem especulando com os títulos brasileiros no exterior e mantém bilhões de dólares nas suas contas nas ilhas Cayman, nas Bahamas, nas ilhas Virgens e em depósitos nos EUA. Registrado legalmente no Banco Central, no final de 2002, havia US$ 72,3 bilhões de capitais investidos no exterior de residentes no Brasil. A ampla desnacionalização na indústria e no próprio sistema financeiro nacional -- ocorrida nos anos 90 através de fusões e aquisições – foi aceita sem resistência séria de setores da classe dominante nacional; sob a aplicação do modelo neoliberal ficou evidente a incapacidade da classe dominante brasileira e suas oligarquias setoriais e regionais de opor qualquer resistência séria à dominação do capital financeiro.
3) Governo Lula: guinada doutrinária a serviço do capital.
A vitória de Luis Inácio Lula da Silva foi uma rejeição do modelo neoliberal lançado no governo Collor, mas consolidado organicamente nos dois mandatos de FHC. Seus 52 milhões de votos eram a base consistente para uma nova trajetória governamental.
Seu governo, no entanto, foi a negação dessa expectativa. Depois de quatro disputas, Lula entregou-se aos antigos adversários, e voltou as costas às suas combativas bases sociais históricas. Transformou-se num agente na defesa dos interesses do grande capital financeiro. Na esteira dessa guinada ideológica do governo, o Partido dos Trabalhadores foi transformado em correia de transmissão das decisões da Esplanada dos ministérios.
Parte III - Um programa de ação, de reivindicações dos trabalhadores e do povo pobre e medidas democráticas, anticapitalistas e antiimperialistas
Ainda que nos marcos de um programa provisório, uma primeira plataforma de ação deve ser capaz de sintetizar e concretizar, não um simples enunciado de palavras-de-ordem, mas a articulação das reivindicações dos trabalhadores e do povo com a necessária ruptura com o FMI, com a dívida externa e Alca, bem como sua ligação à mudança do regime social e a conquista de um governo dos trabalhadores e das classes populares exploradas e oprimidas no capitalismo.
O caminho da luta, da mobilização direta, do apoio às greves pelas reivindicações é o caminho central por onde passa a defesa por melhores salários, o direito ao trabalho, à terra, e para enfrentar os ataques do imperialismo, dos capitalistas e seus governos. Por isso, estamos pela defesa e o apoio às lutas dos trabalhadores, desempregados, camelôs, sem teto, sem terra.
1) Redução imediata da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução dos salários. Progresso tecnológico a serviço da criação de postos de trabalho.
Mais de um milhão de trabalhadores perderam o emprego em 2003. A crise do desemprego foi transformada numa crise estrutural. É fundamental o combate contra a generalização das horas extras e a redução da carga horária para 40 horas semanais, rumo à jornada de 36 horas.
Denunciamos também toda e qualquer tentativa de demissões e redução dos salários com o pretexto da falta de trabalho. Diante das reclamações da patronal acerca das suas dificuldades, defendemos que suas contas sejam abertas e o controle da produção se estabeleça.
Defendemos também a luta dos desempregados e dos trabalhadores da economia informal. Contra a repressão aos ambulantes e pela defesa das cooperativas dos trabalhadores.
2) Abaixo o arrocho nos salários. Reposição mensal da inflação. Recuperação efetiva do salário mínimo. Aumento real dos salários.
Como via de acesso a um incremento produtivo mantendo o mercado interno comprimido, os juros elevados e o ajuste fiscal garantido, o governo federal aposta todas as fichas nas exportações. Este tem sido o plano fundamental dos capitalistas no Brasil. Mas para que os capitalistas brasileiros exportem, competindo com outros burgueses, devem manter seus produtos baratos. Para isso, continuarão pagando salários de fome aos trabalhadores da cidade e do campo. É o que os grandes empresários consideram uma vantagem comparativa brasileira.
Sem recomposição dos salários, não há distribuição de renda efetiva. Defendemos a reposição mensal da inflação e aumentos reais para os salários. Defendemos que os salários sejam capazes de garantir o mínimo necessário para o trabalhador e sua família, tal como diz a Constituição. O controle sobre a produção das grandes empresas mostrará os lucros capitalistas e as possibilidades de aumentos.
3) Reforma agrária, essa luta é nossa. Terra para quem nela trabalha e quer trabalhar. Apoio ao MST, MTL, CPT e todas as lutas pelas reivindicações camponesas. Prisão para os latifundiários que armam suas milícias contra o povo.
Há 12 milhões de trabalhadores rurais sem-terra no Brasil. O esforço exportador da política do governo federal tem sido centrado no agro-negócio, cópia do modelo FHC. Neste modelo exportador não há lugar para a reforma agrária, para o assentamento digno do homem no campo. Cerca de 56% das terras brasileiras estão nas mãos de 3,5% dos proprietários rurais.
Para os pequenos agricultores, para agricultura familiar e para as cooperativas só há um lugar totalmente subordinado, não de uma política de estímulo e de crédito pesado para a produção ao mercado interno.
Em suma, para conseguir algum avanço, aos camponeses e trabalhadores rurais sem-terra o único caminho tem sido o da mobilização, das ocupações de terra, bloqueio de estradas, ocupação de prédios públicos.
Nestas lutas, porém, os trabalhadores têm contra si a impunidade dos latifundiários. Temos visto à luz do dia a ação das brigadas paramilitares dos latifundiários e a repressão aos sem-terra. Defendemos as ocupações e ações de luta dos sem-terra. porque somente dessa forma será possível garantir uma reforma agrária verdadeira. Somente com uma reforma agrária desta natureza se pode garantir a produção para o mercado interno e acumular poupança no campo. Mas para tanto não existe saída para o campo brasileiro sem a expropriação das grandes fazendas, sejam elas produtivas ou não.
O apoio com crédito, pesquisa tecnológica, preço justo, são da mesma forma peças fundamentais para uma política de autêntica reforma agrária.
4) Por uma ampla reforma urbana. Moradia digna com condições dignas para todos.
Milhões de famílias vivem em áreas de risco, não apenas devido a enchentes e desabamentos. Há milhões que estão no dia a dia vivendo em péssimas condições, sem acesso a água, sem saúde, com transporte precário e esgotos a céu aberto. Mesmo levando em conta a possibilidade de melhorias nestas sub moradias, seriam necessárias mais de seis milhões e seiscentos mil moradias para combater o déficit habitacional do país.
Defendemos a mobilização dos sem-teto e dos movimentos populares por moradia. Somos a favor de uma ampla reforma urbana, que tenha na raiz o combate à vergonhosa especulação imobiliária.
5) Inverter radicalmente os gastos públicos para saúde, educação e infraestrutura.
O superávit fiscal do governo, que exclui o pagamento dos juros, foi o maior da história. Chegou a R$ 66,12 bilhões, o equivalente a 4,3% do PIB, maior, portanto, do que o acordado com o FMI, cuja meta era de 4,25% do PIB, ou seja, R$ 65 bilhões. Esta economia de recursos visando o pagamento da dívida, foi a essência da política do governo para dar confiança aos “mercados”, isto é, aos bancos e detentores dos títulos públicos. Além disso, a DRU -- Desvinculação de Receitas da União -- desvia bilhões do orçamento constitucionalmente garantido para a educação e saúde, para engordar o superávit primário.
É preciso investir pesadamente em infraestrutura, nas estradas, cada vez mais abandonadas, em energia, num país onde tivemos o apagão por falta de investimentos.
No campo da saúde pública, é necessário alçar essa política à prioritária, de modo que os recursos para ela dirigidos sejam suficientes para atender as necessidades de saúde da população. Basta de hospitais para ricos e hospitais para pobres! É necessária uma medicina gratuita e eficiente para todos.
Os investimentos públicos devem ser pesados na educação em todos os níveis, garantindo a alfabetização de toda a população e acesso às universidades.
6) Ruptura com o FMI. Não ao pagamento da dívida externa. Não a ALCA. Auditoria da dívida externa e da dívida interna. Desmontagem e anulação da dívida interna com os bancos. Controle de câmbio e de capitais. Por um plano econômico alternativo.
Os trabalhadores brasileiros não podem mais seguir pagando por uma dívida que não contraíram e nem os beneficiou. Se incluirmos a dívida interna com os grandes bancos, os gastos do setor público somente com o pagamento dos juros da dívida atingiram ao fim do primeiro ano do governo Lula R$ 145,2 bilhões, o que corresponde a 9,49% do PIB. Dois meses de pagamento dos juros equivalem ao gasto anual com o Sistema Único de Saúde. Dez dias de juros superam as verbas anuais do Programa Bolsa-Família. Uma montanha de recursos drenados para o cassino financeiro, superior inclusive a 2002, quando os juros pagos foram de R$ 114 bilhões, ou 8,47% do PIB. Por sua vez, o endividamento externo se aprofunda e atinge hoje quase US$ 220 bilhões de dólares.
É preciso romper essa lógica. Centralizar o câmbio e controlar a saída de capitais. É preciso dizer não ao FMI e ao acordo da ALCA -- projeto de anexação do Brasil --, encabeçando um chamado pela constituição de uma frente dos países devedores. Em relação à dívida interna é preciso fazer uma auditagem da dívida, desmontar sua composição interna, anular a dívida com os bancos e preservar os pequenos e médios poupadores.
Assim, nosso programa resgata a decisão do tribunal da dívida externa realizado de 26 a 28 de abril de 1999, no Rio de Janeiro. Neste tribunal foi assumido um veredicto claro: a dívida externa brasileira, por ter sido constituída fora dos marcos legais nacionais, sem consulta ao povo e por ferir a soberania é injusta e insustentável, ética, jurídica e politicamente. Assumimos também o resultado do plebiscito realizado nos dias 2 a 7 de setembro de 2002, quando 94% de um total de mais de seis milhões de eleitores, sem campanhas na mídia e sem voto obrigatório, votaram soberanamente e definiram seu repúdio ao pagamento da dívida externa sem a realização prévia de uma auditoria pública. Um número também expressivo repudiou também o uso de grande parte do orçamento público para pagar a dívida interna aos especuladores.
7) Abaixo as reformas reacionárias e neoliberais. Por reformas populares.
Desde Collor, FHC e agora Lula, os governos aplicam reformas (na verdade, contra-reformas), a serviço do Fundo Monetário e do Banco Mundial, como a reforma da Previdência que privatiza a Previdência pública, entregando-a aos banqueiros. Já aprovaram também, com o apoio do Congresso Nacional, a “Lei de Falências” que tem como prioridade a “garantia dos direitos dos credores”. Ou seja, o direito dos bancos em detrimento do direito dos trabalhadores.
A próxima é a reforma universitária, que vai aprofundar o sucateamento e a privatização branca das universidades públicas, conforme os interesses do Banco Mundial.
Finalmente, estão preparando a reforma sindical e trabalhista, com o claro objetivo de flexibilizar os poucos direitos ainda assegurados em lei, dando às cúpulas das centrais o poder de negociar tudo, à revelia da base.
Somos contras as reformas neoliberais. Somos a favor de reformas que sejam para melhorar a vida da maioria do povo, como a reforma agrária e a reforma urbana.
Temos a necessidade também de uma profunda reforma tributária, que inverta a atual lógica que faz os impostos pesarem fundamentalmente sobre o trabalho e o consumo, e não sobre a riqueza e a propriedade, fazendo com que quem ganha menos pague proporcionalmente muito mais imposto do que quem ganha mais.
Defendemos a taxação das grandes fortunas, pesados impostos sobre os mais ricos e alívio da carga tributária sobre a classe média e os pobres.
8) Abaixo as privatizações. Estatização das empresas privatizadas. Expropriação dos grandes grupos monopólicos capitalistas.
No Brasil de FHC a captação de dólares foi garantida pelas privatizações. Embora estas tenham perdido fôlego, não foram definitivamente enterradas, como atesta a carta compromisso do governo Lula e do FMI para privatizar quatro bancos estaduais, concretizada já no caso do Banco do Estado do Maranhão, comprado em fevereiro pelo Bradesco.
O balanço das privatizações durante o governo FHC mostra que tratou-se de entrega de patrimônio. O resultado financeiro das privatizações foi o seguinte: arrecadação de R$ 85,2 bilhões e gastos de 87,6 bilhões.
O governo brasileiro ficou sem as empresas e teve um prejuízo líquido de pelo menos R$ 2,4 bilhões com a entrega do patrimônio público para grandes empresas privadas. .
É preciso reverter este verdadeiro saque à Nação, começando pela reestatização das empresas privatizadas.
Mais do que isso, é preciso reorganizar o conjunto da vida econômica e social do país. Não é possível a produção ser destinada para o lucro em detrimento das necessidades da população. Uma minoria – latifundiários, especuladores, capitalistas e banqueiros – comanda o trabalho dos demais porque detém o controle dos meios de produção: os latifundiários controlam a terra; os capitalistas, os instrumentos de trabalho; os banqueiros, os recursos financeiros. Por isso, eles comandam a vida de todos os que, para trabalhar, precisam ter acesso a terra, instrumentos e recursos. Basta. A sociedade não pode organizar-se em torno do princípio da solidariedade e da igualdade produzir segundo as necessidades da população sem a expropriação desta minoria e o controle da sociedade sobre os grandes meios de produção e de crédito.
9) Confisco dos bens e prisão dos corruptos e sonegadores.
Há várias fontes de corrupção. As privatizações, a frouxidão no controle dos fluxos de capitais, facilitando e potencializando as remessas ilegais e a lavagem de dinheiro do crime. A não aprovação do financiamento público das campanhas eleitorais tem sido fator extra de relações de troca de favores entre os políticos que aceitam o financiamento privado das grandes empresas e seus financiadores. Temos também a corrupção no poder judiciário, político, policial. O governo do PT não tem mudado nada disso, como ficou evidente na operação abafa no caso Waldomiro-CPI. dos bingos.
Defendemos a investigação e punição dos escândalos de sonegação e corrupção – CPI´s e comissões independentes de investigação.
Os crimes do colarinho branco engrossam a lista da impunidade. Por isso não aceitamos os privilégios que FHC garantiu para si e para o qual teve o acordo do atual presidente Lula. Trata-se do Foro privilegiado para os presidentes da República não serem julgados depois de encerrados seus mandatos.
10) Contras as burocracias sindicais. Democracia nos sindicatos e nos movimentos sociais. Autonomia e independência frente ao Estado, governo e patrões.
Para impulsionar tanto as lutas imediatas quanto a construção de uma estratégia socialista, será fundamental combater as direções oportunistas que querem conciliar com a classe dominante e se submeter a seus interesses. Sempre vamos defender o princípio básico de que os trabalhadores devem confiar apenas na força da sua luta e organização independente. Os sindicatos viveram um longo processo de burocratização nos anos 90. Cresceram as burocracias sindicais – como a Força Sindical e a maioria da direção da CUT.
Nós defendemos a mais ampla unidade de ação com todos que queiram lutar pelas reivindicações e não aceitam o caminho da entrega de direitos da classe trabalhadora. Defendemos a luta coordenada entre sindicatos, associações de moradores, pela construção de movimentos e fóruns de luta comum por reivindicações concretas. Defendemos a democracia nos sindicatos e em todas as organizações dos trabalhadores, defendemos a autonomia e a completa independência das entidades dos trabalhadores do governo, do Estado e dos patrões.
11) Democratização dos meios de comunicação.
O chamado “quarto poder” não pode ser monopólio privado capitalista. Atualmente, as concessões de rádio e TV são feitas à políticos e empresários amigos dos donos do poder econômico e político. Temos conglomerados capitalistas controlando e manipulando a informação. Defendemos a democratização radical dos meios de comunicação, portanto o fim das concessões de rádios e TVs como estão sendo feitas atualmente. Com a comunidade cultural do país é preciso reorganizar os meios de comunicação; é preciso um novo sistema de comunicação no qual a comunidade cultural, os jornalistas, os educadores articulem com os movimentos sociais e o povo organizado uma efetiva participação e democratização da informação e acesso à cultura. Os movimentos sociais não podem ser marginalizados dos meios de comunicação. Defendemos as rádios comunitárias e sua legalização.
12) Contra a insegurança e pelo direito a vida.
O Estado brasileiro não garante o mais elementar direito à vida e à segurança. As instituições que segundo a Constituição e as leis servem para proteger o povo -- a polícia, a justiça, o sistema penitenciário e o poder político -- estão infestadas de máfias e corruptos. A corrupção policial é avalizada pelo poder judiciário que é protegido pelo poder político. É preciso desmantelar toda esta estrutura se queremos o mínimo de segurança. É fundamental a democratização das forças policiais e em particular do Exército, com o direito a livre organização política das tropas, com direito das tropas elegerem seus próprios comandantes; com direito de promoção, sem limites para a baixa oficialidade. O novo partido elaborará uma plataforma específica sobre esta questão fundamental com a participação de todos os seus militantes deste setor e com os movimentos sociais dedicados ao assunto. Da mesma forma será elaborado o programa sobre os direitos humanos, partindo de alguns princípios: Contra a impunidade dos assassinatos que atingem os movimentos populares no campo e na cidade, bem como as populações pobres. Contra a tortura praticada sistematicamente nas dependências policiais. Contra a criminalização dos movimentos sociais. Pelo direito à verdade histórica e à abertura dos arquivos do Exército sobre a guerrilha do Araguaia.
13) Pela preservação do meio ambiente.
A construção de um ideário de superação do processo capitalista reúne hoje, além dos tradicionais pressupostos socialistas, um grande impulso ainda mais vital ligado à questão ecológica. Esse fator pode contribuir decisivamente na reorganização dos trabalhadores internacionalmente.
Tendo claro que as forças de destruição irracionais acumuladas pelo sistema ameaçam o conjunto da humanidade e da vida no planeta, de tal forma que a luta contra o capitalismo significa a luta em defesa da ecologia, do meio ambiente e da vida, o novo partido elaborará sua plataforma ecológica com a intervenção direta do movimento ecológico nos próximos meses.
14) Combate ao racismo e contra a opressão dos negros.
A escravidão terminou como modo de produção - embora vergonhosamente tenhamos ainda no Brasil ilegalmente algumas áreas de trabalho escravo -, mas o racismo continua e os negros e as negras são os mais explorados e discriminados dos trabalhadores e do povo. Recebem menores salários do que os brancos; são os mais pobres, com menor acesso à escola e possibilidades de emprego. Chamamos o combate sem tréguas ao racismo, a toda e qualquer discriminação e repressão. Denunciamos como vendedores de ilusão e como pretensos defensores da luta do movimento negro aqueles que defendem a possibilidade de integração e de igualdade racial no capitalismo brasileiro. O movimento negro do novo partido irá discutir o programa necessário para enfrentar de modo eficaz esta luta.
15) Em defesa dos direitos das mulheres. Pela emancipação das mulheres.
Além das relações de classe, as mulheres estão submetidas a relações de opressão de sexo, que se reproduzem numa rígida divisão de trabalho e de papéis. As lutas feministas conquistaram muito nas últimas décadas. Há, entretanto, um longo caminho a percorrer na luta pela emancipação da mulher. A igualdade garantida em lei não se traduz na vida real. As mulheres vivem a dupla jornada de trabalho. São a maioria esmagadora nos subempregos e postos mais baixos na escala salarial e ainda recebem menos por trabalho igual ao dos homens. Defendemos o fim da discriminação sexual no trabalho, salário igual para função igual. Cada vez mais as mulheres assumem o posto de chefes de família, recaindo sempre sobre elas o cuidado com os filhos. As políticas públicas devem levar em conta esta realidade, priorizando, por exemplo, as mulheres nos programas habitacionais e de geração de emprego, bem como garantindo a existência de creches públicas nos locais de trabalho e estudo.
A violência é um dramático problema que atinge a população feminina. No trabalho são vítimas do assédio e abuso sexual, ameaçadas de perder o emprego se não cederam aos desejos de seus chefes. A cada minuto 3 mulheres são agredidas, 70% destas agressões ocorrem dentro de casa e a maioria das vítimas são mulheres pobres. Exigimos cadeia aos agressores, casas-abrigo para as mulheres vítimas da violência doméstica e punição ao assédio e ao abuso sexual. Nosso partido combate o machismo e a discriminação sexual, colocando-se na linha de frente da luta feminista. O movimento de mulheres do novo partido construirá ele mesmo o programa que impulsione este combate.
16) A luta da juventude é, no presente, a luta pelo futuro.
A luta da juventude é decisiva. Há demandas claras do novo partido. Emprego para a juvengude. Por uma escola pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade. Abaixo a repressão a juventude. Pelo direito a cultura e ao lazer. Os militantes jovens do novo partido já começaram a construir a juventude do partido e escreverão eles mesmos seu programa.
17) Em defesa das minorias nacionais.
O Brasil se formou na esteira do genocídio indígena. Uma formação, portanto, desde o início baseada na opressão da maioria dos seus habitantes. O genocídio, porém, não terminou com o índio brasileiro. Numa sociedade com socialismo e democracia também os povos indígenas poderão recuperar e desenvolver sua cultura, o que tem sido cada vez mais difícil no atual sistema. Atualmente, são mais de 370 mil pessoas indígenas, 210 etnias e 170 línguas faladas identificadas. A defesa das terras e da cultura indígena é uma bandeira permanente do nosso partido, bandeira impulsionada por outras nações e povos indígenas em toda a América Latina e que faz parte fundamental da luta pela autodeterminação nacional.
18) Em defesa dos aposentados e idosos!
Milhões de trabalhadores chegam à velhice sem direito à aposentadoria e, portanto, sem nenhuma garantia de renda que lhes permita viver dignamente. Isso é resultado da permanência - e hoje crescimento - da informalidade das relações de trabalho. É urgente garantir a todos, independentemente de sua capacidade contributiva, uma renda para o momento da velhice.
Ao mesmo tempo, os trabalhadores que se aposentam, em sua grande maioria recebem aposentadorias baixíssimas, insuficientes para suas necessidades com saúde, moradia, alimentação. É preciso garantir condições dignas de vida para estes trabalhadores que durante anos produziram a riqueza do país.
Corrigir as injustiças e lutar para que sejam revistos e anulados os ataques aos aposentados executados nas reformas previdenciárias é parte das nossas bandeiras. Rejeitamos também a desvinculação do reajuste do salário mínimo do reajuste das aposentadorias. Por uma aposentadoria digna para todos.
19) Pela livre expressão sexual.
A perseguição à livre expressão sexual é uma constante que se expressa no trabalho, em locais públicos, no lazer. A repressão policial é uma constante contra lésbicas, bissexuais, gays, travestis, transexuais. A luta pelo direito a livre orientação sexual é uma luta nossa.
As mobilizações de centenas de milhares de pessoas em todo o país durante as chamadas paradas gays, com algumas marchas chegando a quase um milhão de pessoas, mostra o claro avanço da luta pelos direitos civis. Contra toda e qualquer violência e preconceito contra a orientação sexual dos GLBTS. Pelo reconhecimento da união patrimonial de pessoas do mesmo sexo e suas decorrências legais! Com estes princípios defendidos por todo o partido, os movimentos dos GLBTS construirão também o programa partidário sobre o tema.
20) A importância das tarefas democrático-políticas e a defesa das liberdades democráticas.
Os ataques do grande capital imperialista financeiro, sua busca por enquadrar todo o continente em uma ofensiva econômico-militar e com consequências jurídico-políticas como o da ALCA, fazem com que a defesa das liberdades democráticas e da soberania política do país sejam fundamentais para os socialistas.
O sufrágio universal é uma conquista. Combatemos o oportunismo expresso na posição que apenas vê importância nas eleições, mas combatemos também o sectarismo que despreza a importância das mesmas. As eleições, portanto, podem ser utilizadas pelos socialistas para chegar no povo trabalhador e contribuir no avanço de sua consciência e politização.
Queremos uma verdadeira Constituinte, soberana, democrática, capaz de reorganizar o país, instituir mudanças que tornem possível garantir educação, saúde, moradia, alimentação, trabalho e dignidade para todo o povo. Esta nova Constituição só pode ser resultado de um processo profundamente democrático, onde os constituintes não sejam eleitos sob o peso e a influência do poder econômico e da grande mídia. Tal bandeira não está colocada para a atual conjuntura, mas deve ser parte do programa de nosso partido conjuntamente com outras medidas democráticas.
Lutamos também por medidas democráticas radicais como a garantia de uma Câmara única com mandatos revogáveis. É importante igualmente se instituir e facilitar as decisões de temas nacionais relevantes por plebiscitos e referendos. Também o poder judiciário necessita de uma profunda reforma, mediante o fim da eleição dos juízes pelo presidente da República e a revogabilidade dos mandatos dos magistrados, com o recurso a participação popular nos julgamentos.
21) A luta da classe trabalhadora é internacional. Em defesa da solidariedade e da coordenação das lutas latino-americanas.
Defendemos a articulação política dos socialistas e internacionalistas de todos países, o apoio às lutas e a busca constante de uma coordenação das mesmas. Pela unidade dos trabalhadores e do povo da América Latina. Pela federação das Repúblicas da América Latina! Contra toda e qualquer intervenção imperialista na América Latina e no mundo, seja na Colômbia, na Venezuela, no Iraque ou na Palestina. Contra a vergonhosa intervenção do Brasil no Haiti, cumprindo o papel de tropas auxiliares dos Estados Unidos.
Consideramos decisiva a construção de uma frente de ação, política e social, que busque articular para a luta os movimentos e as forças sociais antiimperialistas no nosso continente. Na luta contra o imperialismo estamos pela mais ampla unidade de ação com todas as forças que estejam dispostas a uma ação concreta contra o mesmo.
http://www.psol.org.br/nacional/partido/programa
Introdução
Este programa estabelece um ponto de partida para a construção de um projeto estratégico, capaz de dar conta das enormes demandas históricas e concretas dos trabalhadores e dos excluídos do nosso país.
Não se trata, portanto, da imposição de uma receita pré-estabelecida, hermética, fechada, imune às mudanças na realidade objetiva e a experiência viva das lutas sociais do nosso povo. Pois definir seus balizadores iniciais de estratégia e de princípio não significa estabelecer qualquer restrição a constantes atualizações, para melhor compreender e representar as novas demandas populares.
Nessa perspectiva de caminhos novos para a discussão de um projeto socialista, a necessidade da construção de um partido de novo tipo se afirma de forma cada vez mais clara. É uma necessidade objetiva para aqueles que, nos últimos vinte anos, construíram uma concepção combativa de PT, e lhe deram a extraordinária possibilidade de abrir as portas para um Brasil sem miséria e sem exploração, mas que viram suas lutas, seus sonhos e expectativas traídas.
A ruptura com o PT começou pelos servidores federais, seguida de amplos setores intelectuais, de segmentos da juventude e de uma significativa parcela da população, fragmentada na rebeldia, mas localizada na quase totalidade de pesquisas de opinião realizadas.
Criou-se, assim, um novo e histórico momento para o país e para a esquerda socialista que mantém de pé as bandeiras históricas das classes trabalhadoras e oprimidas. Na medida em que o governo Lula acelera a rota para o precipício, abre-se um caminho para uma alternativa de esquerda conseqüente, socialista e democrática, com capacidade de atrair e influenciar setores de massas, e oferecer um canal positivo para os que acreditam em um outro Brasil.
Parte I - Bases do programa estratégico
1) Socialismo com democracia, como princípio estratégico na superação da ordem capitalista.
O sistema capitalista imperialista mundial está conduzindo a humanidade a uma crise global. A destruição da natureza, as guerras, a especulação financeira, o aumento da superexploração do trabalho e da miséria são suas conseqüências. Sob o atual sistema, o avanço da ciência e da técnica só conduz a uma mais acelerada concentração de riquezas. A agressiva busca do controle estratégico dos recursos energéticos do planeta está levando à própria devastação destes recursos. A lógica egoísta e destrutiva da produção, condicionada exclusivamente ao lucro, ameaça a existência de qualquer forma de vida.
Assim, a defesa do socialismo com liberdade e democracia deve ser encarada como uma perspectiva estratégica e de princípios. Não podemos prever as condições e circunstâncias que efetivarão uma ruptura sistêmica. Mas como militantes conscientes que querem resgatar a esperança de dias melhores, sustentamos que uma sociedade radicalmente diferente, somente pode ser construída no estímulo à mobilização e auto-organização independente dos trabalhadores e de todos os movimentos sociais.
O essencial é ter como permanente a idéia de que não se pode propor essa outra sociedade construída sem o controle dos próprios atores e sujeitos da auto-emancipação. Não há partido ou programa, por mais bem intencionado que seja, que os substituam. Uma alternativa global para o país deve ser construída via um intenso processo de acumulação de forças e somente pode ser conquistada com um enfrentamento revolucionário contra a ordem capitalista estabelecida. Nesta perspectiva é fundamental impulsionar, especialmente durante os processos de luta, o desenvolvimento de organismos de auto-organização da classe trabalhadora, verdadeiros organismos de contra-poder.
O desafio posto, portanto, é de refundar a idéia e a estratégia do socialismo no imaginário de milhões de homens e mulheres, reconstruindo a idéia elementar - mas desconstruída pelas experiências totalitárias dos regimes stalinistas e as capitulações à ordem no estilo da 3ª via social-democrata - de que o socialismo é indissociável da democracia e da liberdade, da mais ampla liberdade de expressão e organização, da rejeição aos modelos de partido único. Enfim, de que um projeto de emancipação social dos explorados e oprimidos nas condições atuais é um verdadeiro projeto de emancipação da civilização humana, de defesa da vida diante das forças brutais de destruição acumuladas pelo capitalismo imperialista.
A defesa do socialismo, finalmente, não é apenas a defesa das reivindicações dos trabalhadores melhor organizados, mas a conseqüente busca de incorporação das reivindicações e lutas de todos os setores oprimidos. A luta pelo socialismo é também a luta contra todas as opressões, injustiças e barbáries cotidianas.
2) Não há soberania, nem uma verdadeira independência nacional, sem romper com a dominação imperialista.
O capital financeiro-imperialista não se limita à sangria do pagamento da dívida e dos ajustes impostos pelo FMI. Pretende impor, agora, com os acordos em negociação (caso concreto da ALCA), as condições para um aumento maior da exploração, com a resultante dilapidação dos nossos recursos naturais e energéticos. A Amazônia é um alvo concreto. O controle da sua biodiversidade, através das “leis de patentes”, e a devastação florestal em busca dos minérios, ou na lógica do agro-negócio, são parte dessa ofensiva. Outro alvo das multinacionais são as bacias da Petrobrás.
Um programa alternativo para o país tem que ter nas suas bases fundadoras o horizonte da ruptura com o imperialismo e suas formas de dominação. O Brasil precisa de uma verdadeira independência nacional. E ela só é possível com uma rejeição explícita à dominação imperial.
3) Rechaçar a conciliação de classes e apoiar as lutas dos trabalhadores.
Nossa base programática não pode deixar de se pautar num principio: o resgate da independência política dos trabalhadores e excluídos. Não estamos formando um novo partido para estimular a conciliação de classes. Nossas alianças para construir um projeto alternativo têm que ser as que busquem soldar a unidade entre todos os setores do povo trabalhador - todos os trabalhadores, os que estão desempregados, com os movimentos populares, com os trabalhadores do campo, sem-terra, pequenos agricultores, com as classes médias urbanas, nas profissões liberais, na academia, nos setores formadores de opinião, cada vez mais dilapidadas pelo capital financeiro, como vimos recentemente no caso argentino. São estas alianças que vão permitir a construção da auto-organização independente e do poder alternativo popular, para além dos limites da ordem capitalista. Por isso, nosso partido rejeita os governos comuns com a classe dominante.
4) Reivindicações para a luta imediata e bandeiras históricas para além da ordem.
A defesa de melhores salários, o combate contra o desemprego e contra a corrupção, a luta pela reforma agrária, a luta por uma reforma tributária que taxe o grande capital, a luta pela reforma urbana são alguns exemplos de reformas verdadeiramente prementes, que devemos defender com a compreensão de que elas não se realizam plenamente nos parâmetros do sistema capitalista.
5) A defesa de um internacionalismo ativo.
São tempos de agressão militar indiscriminada do imperialismo. Os EUA se destacam como país agressor, que agora chefia a ocupação do Iraque, intervém na Colômbia, no Haiti, promove tentativas de golpes na Venezuela e apóia o terrorismo de Estado, de Israel contra os palestinos. A retomada do internacionalismo é objetivo do novo partido. Para além do nosso continente, temos que empenhar todo o esforço no apoio ao movimento anti-globalização, com seus fóruns sociais e suas mobilizações de massas iniciadas a partir de Seattle.
No caso das sistemáticas agressões, guerras de ocupação das grandes potências capitalistas, como no caso do Iraque, devemos levantar de forma inequívoca a auto-determinação dos povos e contra qualquer tipo de intervenção militar.
Parte II - Bases de análise e caracterizações
1) Aumenta a exploração do Brasil e da América Latina.
O caráter parasitário do sistema capitalista se faz mais evidente na atual fase da economia mundial. Somente uma parte do capital é mobilizado para adquirir matérias primas, ampliação de recursos humanos e investimentos, renovação de equipamentos produtivos. Sua maior parte se destina a especular sobre o valor futuro da produção, utilizando-se dos mais variados instrumentos especulativos, seja o câmbio das moedas, a dívida pública, a sobrevalorização dos terrenos, as ações das empresas e dos mercados futuros e os investimentos em tecnologia.
O atual regime financeirizado exige um grau bastante elevado de liberalização e desregulamentação das economias nacionais. E, por conta de dívidas externas nunca auditadas, impõe processos de privatização. Acordos como a ALCA e a propriedade intelectual também são fatores de aumento da exploração.
Por conta de benesses tributárias, tais como isenção de remessa de lucros e dividendos para suas matrizes, grandes corporações multinacionais já se apropriaram de mais da metade do capital de toda a indústria instalada no Brasil. Dominam diretamente 1/3 da indústria básica (petróleo, siderurgia, petroquímica, papel e celulose, agroindústria), mais de 80% da indústria difusora de tecnologia (aeronáutica, química fina, eletrônica) e metade de setores tradicionais da indústria nacional (bebidas, têxtil, alimentos, calçados). No setor de serviços aconteceu o mesmo, com a desnacionalização dos bancos, dos serviços de infraestrutura (como energia e telecomunicações) e até do comércio.
O mecanismo da dívida externa segue sendo fundamental neste processo de exploração e de domínio do imperialismo sobre o Brasil. Dos contratos de endividamento externo, disponíveis no Senado Federal, cerca de 92% deles têm cláusulas que permitem ao credor elevar as taxas de juros. Além disso, 49,5% dos contratos renunciam expressamente à soberania, indicando um foro estrangeiro para solucionar controvérsias. Por último, 38,36% dos documentos vinculam o recebimento do dinheiro à realização de programas do FMI ou do Banco Mundial, assim como 34,24% deles impedem o Brasil de controlar a saída de capitais.
2) A classe dominante brasileira é sócia da dominação imperialista.
A grande burguesia brasileira é sócia da dominação imperialista. Enquanto no Brasil mais de 50 milhões sofrem com a fome, apenas 5 mil famílias concentram um patrimônio equivalente a 46% da riqueza gerada por ano no país (PIB). Por sua vez os 50% mais pobres, isto é, 39 milhões de trabalhadores, detêm apenas 15% da renda nacional. Enquanto isso, os capitalistas brasileiros seguem especulando com os títulos brasileiros no exterior e mantém bilhões de dólares nas suas contas nas ilhas Cayman, nas Bahamas, nas ilhas Virgens e em depósitos nos EUA. Registrado legalmente no Banco Central, no final de 2002, havia US$ 72,3 bilhões de capitais investidos no exterior de residentes no Brasil. A ampla desnacionalização na indústria e no próprio sistema financeiro nacional -- ocorrida nos anos 90 através de fusões e aquisições – foi aceita sem resistência séria de setores da classe dominante nacional; sob a aplicação do modelo neoliberal ficou evidente a incapacidade da classe dominante brasileira e suas oligarquias setoriais e regionais de opor qualquer resistência séria à dominação do capital financeiro.
3) Governo Lula: guinada doutrinária a serviço do capital.
A vitória de Luis Inácio Lula da Silva foi uma rejeição do modelo neoliberal lançado no governo Collor, mas consolidado organicamente nos dois mandatos de FHC. Seus 52 milhões de votos eram a base consistente para uma nova trajetória governamental.
Seu governo, no entanto, foi a negação dessa expectativa. Depois de quatro disputas, Lula entregou-se aos antigos adversários, e voltou as costas às suas combativas bases sociais históricas. Transformou-se num agente na defesa dos interesses do grande capital financeiro. Na esteira dessa guinada ideológica do governo, o Partido dos Trabalhadores foi transformado em correia de transmissão das decisões da Esplanada dos ministérios.
Parte III - Um programa de ação, de reivindicações dos trabalhadores e do povo pobre e medidas democráticas, anticapitalistas e antiimperialistas
Ainda que nos marcos de um programa provisório, uma primeira plataforma de ação deve ser capaz de sintetizar e concretizar, não um simples enunciado de palavras-de-ordem, mas a articulação das reivindicações dos trabalhadores e do povo com a necessária ruptura com o FMI, com a dívida externa e Alca, bem como sua ligação à mudança do regime social e a conquista de um governo dos trabalhadores e das classes populares exploradas e oprimidas no capitalismo.
O caminho da luta, da mobilização direta, do apoio às greves pelas reivindicações é o caminho central por onde passa a defesa por melhores salários, o direito ao trabalho, à terra, e para enfrentar os ataques do imperialismo, dos capitalistas e seus governos. Por isso, estamos pela defesa e o apoio às lutas dos trabalhadores, desempregados, camelôs, sem teto, sem terra.
1) Redução imediata da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução dos salários. Progresso tecnológico a serviço da criação de postos de trabalho.
Mais de um milhão de trabalhadores perderam o emprego em 2003. A crise do desemprego foi transformada numa crise estrutural. É fundamental o combate contra a generalização das horas extras e a redução da carga horária para 40 horas semanais, rumo à jornada de 36 horas.
Denunciamos também toda e qualquer tentativa de demissões e redução dos salários com o pretexto da falta de trabalho. Diante das reclamações da patronal acerca das suas dificuldades, defendemos que suas contas sejam abertas e o controle da produção se estabeleça.
Defendemos também a luta dos desempregados e dos trabalhadores da economia informal. Contra a repressão aos ambulantes e pela defesa das cooperativas dos trabalhadores.
2) Abaixo o arrocho nos salários. Reposição mensal da inflação. Recuperação efetiva do salário mínimo. Aumento real dos salários.
Como via de acesso a um incremento produtivo mantendo o mercado interno comprimido, os juros elevados e o ajuste fiscal garantido, o governo federal aposta todas as fichas nas exportações. Este tem sido o plano fundamental dos capitalistas no Brasil. Mas para que os capitalistas brasileiros exportem, competindo com outros burgueses, devem manter seus produtos baratos. Para isso, continuarão pagando salários de fome aos trabalhadores da cidade e do campo. É o que os grandes empresários consideram uma vantagem comparativa brasileira.
Sem recomposição dos salários, não há distribuição de renda efetiva. Defendemos a reposição mensal da inflação e aumentos reais para os salários. Defendemos que os salários sejam capazes de garantir o mínimo necessário para o trabalhador e sua família, tal como diz a Constituição. O controle sobre a produção das grandes empresas mostrará os lucros capitalistas e as possibilidades de aumentos.
3) Reforma agrária, essa luta é nossa. Terra para quem nela trabalha e quer trabalhar. Apoio ao MST, MTL, CPT e todas as lutas pelas reivindicações camponesas. Prisão para os latifundiários que armam suas milícias contra o povo.
Há 12 milhões de trabalhadores rurais sem-terra no Brasil. O esforço exportador da política do governo federal tem sido centrado no agro-negócio, cópia do modelo FHC. Neste modelo exportador não há lugar para a reforma agrária, para o assentamento digno do homem no campo. Cerca de 56% das terras brasileiras estão nas mãos de 3,5% dos proprietários rurais.
Para os pequenos agricultores, para agricultura familiar e para as cooperativas só há um lugar totalmente subordinado, não de uma política de estímulo e de crédito pesado para a produção ao mercado interno.
Em suma, para conseguir algum avanço, aos camponeses e trabalhadores rurais sem-terra o único caminho tem sido o da mobilização, das ocupações de terra, bloqueio de estradas, ocupação de prédios públicos.
Nestas lutas, porém, os trabalhadores têm contra si a impunidade dos latifundiários. Temos visto à luz do dia a ação das brigadas paramilitares dos latifundiários e a repressão aos sem-terra. Defendemos as ocupações e ações de luta dos sem-terra. porque somente dessa forma será possível garantir uma reforma agrária verdadeira. Somente com uma reforma agrária desta natureza se pode garantir a produção para o mercado interno e acumular poupança no campo. Mas para tanto não existe saída para o campo brasileiro sem a expropriação das grandes fazendas, sejam elas produtivas ou não.
O apoio com crédito, pesquisa tecnológica, preço justo, são da mesma forma peças fundamentais para uma política de autêntica reforma agrária.
4) Por uma ampla reforma urbana. Moradia digna com condições dignas para todos.
Milhões de famílias vivem em áreas de risco, não apenas devido a enchentes e desabamentos. Há milhões que estão no dia a dia vivendo em péssimas condições, sem acesso a água, sem saúde, com transporte precário e esgotos a céu aberto. Mesmo levando em conta a possibilidade de melhorias nestas sub moradias, seriam necessárias mais de seis milhões e seiscentos mil moradias para combater o déficit habitacional do país.
Defendemos a mobilização dos sem-teto e dos movimentos populares por moradia. Somos a favor de uma ampla reforma urbana, que tenha na raiz o combate à vergonhosa especulação imobiliária.
5) Inverter radicalmente os gastos públicos para saúde, educação e infraestrutura.
O superávit fiscal do governo, que exclui o pagamento dos juros, foi o maior da história. Chegou a R$ 66,12 bilhões, o equivalente a 4,3% do PIB, maior, portanto, do que o acordado com o FMI, cuja meta era de 4,25% do PIB, ou seja, R$ 65 bilhões. Esta economia de recursos visando o pagamento da dívida, foi a essência da política do governo para dar confiança aos “mercados”, isto é, aos bancos e detentores dos títulos públicos. Além disso, a DRU -- Desvinculação de Receitas da União -- desvia bilhões do orçamento constitucionalmente garantido para a educação e saúde, para engordar o superávit primário.
É preciso investir pesadamente em infraestrutura, nas estradas, cada vez mais abandonadas, em energia, num país onde tivemos o apagão por falta de investimentos.
No campo da saúde pública, é necessário alçar essa política à prioritária, de modo que os recursos para ela dirigidos sejam suficientes para atender as necessidades de saúde da população. Basta de hospitais para ricos e hospitais para pobres! É necessária uma medicina gratuita e eficiente para todos.
Os investimentos públicos devem ser pesados na educação em todos os níveis, garantindo a alfabetização de toda a população e acesso às universidades.
6) Ruptura com o FMI. Não ao pagamento da dívida externa. Não a ALCA. Auditoria da dívida externa e da dívida interna. Desmontagem e anulação da dívida interna com os bancos. Controle de câmbio e de capitais. Por um plano econômico alternativo.
Os trabalhadores brasileiros não podem mais seguir pagando por uma dívida que não contraíram e nem os beneficiou. Se incluirmos a dívida interna com os grandes bancos, os gastos do setor público somente com o pagamento dos juros da dívida atingiram ao fim do primeiro ano do governo Lula R$ 145,2 bilhões, o que corresponde a 9,49% do PIB. Dois meses de pagamento dos juros equivalem ao gasto anual com o Sistema Único de Saúde. Dez dias de juros superam as verbas anuais do Programa Bolsa-Família. Uma montanha de recursos drenados para o cassino financeiro, superior inclusive a 2002, quando os juros pagos foram de R$ 114 bilhões, ou 8,47% do PIB. Por sua vez, o endividamento externo se aprofunda e atinge hoje quase US$ 220 bilhões de dólares.
É preciso romper essa lógica. Centralizar o câmbio e controlar a saída de capitais. É preciso dizer não ao FMI e ao acordo da ALCA -- projeto de anexação do Brasil --, encabeçando um chamado pela constituição de uma frente dos países devedores. Em relação à dívida interna é preciso fazer uma auditagem da dívida, desmontar sua composição interna, anular a dívida com os bancos e preservar os pequenos e médios poupadores.
Assim, nosso programa resgata a decisão do tribunal da dívida externa realizado de 26 a 28 de abril de 1999, no Rio de Janeiro. Neste tribunal foi assumido um veredicto claro: a dívida externa brasileira, por ter sido constituída fora dos marcos legais nacionais, sem consulta ao povo e por ferir a soberania é injusta e insustentável, ética, jurídica e politicamente. Assumimos também o resultado do plebiscito realizado nos dias 2 a 7 de setembro de 2002, quando 94% de um total de mais de seis milhões de eleitores, sem campanhas na mídia e sem voto obrigatório, votaram soberanamente e definiram seu repúdio ao pagamento da dívida externa sem a realização prévia de uma auditoria pública. Um número também expressivo repudiou também o uso de grande parte do orçamento público para pagar a dívida interna aos especuladores.
7) Abaixo as reformas reacionárias e neoliberais. Por reformas populares.
Desde Collor, FHC e agora Lula, os governos aplicam reformas (na verdade, contra-reformas), a serviço do Fundo Monetário e do Banco Mundial, como a reforma da Previdência que privatiza a Previdência pública, entregando-a aos banqueiros. Já aprovaram também, com o apoio do Congresso Nacional, a “Lei de Falências” que tem como prioridade a “garantia dos direitos dos credores”. Ou seja, o direito dos bancos em detrimento do direito dos trabalhadores.
A próxima é a reforma universitária, que vai aprofundar o sucateamento e a privatização branca das universidades públicas, conforme os interesses do Banco Mundial.
Finalmente, estão preparando a reforma sindical e trabalhista, com o claro objetivo de flexibilizar os poucos direitos ainda assegurados em lei, dando às cúpulas das centrais o poder de negociar tudo, à revelia da base.
Somos contras as reformas neoliberais. Somos a favor de reformas que sejam para melhorar a vida da maioria do povo, como a reforma agrária e a reforma urbana.
Temos a necessidade também de uma profunda reforma tributária, que inverta a atual lógica que faz os impostos pesarem fundamentalmente sobre o trabalho e o consumo, e não sobre a riqueza e a propriedade, fazendo com que quem ganha menos pague proporcionalmente muito mais imposto do que quem ganha mais.
Defendemos a taxação das grandes fortunas, pesados impostos sobre os mais ricos e alívio da carga tributária sobre a classe média e os pobres.
8) Abaixo as privatizações. Estatização das empresas privatizadas. Expropriação dos grandes grupos monopólicos capitalistas.
No Brasil de FHC a captação de dólares foi garantida pelas privatizações. Embora estas tenham perdido fôlego, não foram definitivamente enterradas, como atesta a carta compromisso do governo Lula e do FMI para privatizar quatro bancos estaduais, concretizada já no caso do Banco do Estado do Maranhão, comprado em fevereiro pelo Bradesco.
O balanço das privatizações durante o governo FHC mostra que tratou-se de entrega de patrimônio. O resultado financeiro das privatizações foi o seguinte: arrecadação de R$ 85,2 bilhões e gastos de 87,6 bilhões.
O governo brasileiro ficou sem as empresas e teve um prejuízo líquido de pelo menos R$ 2,4 bilhões com a entrega do patrimônio público para grandes empresas privadas. .
É preciso reverter este verdadeiro saque à Nação, começando pela reestatização das empresas privatizadas.
Mais do que isso, é preciso reorganizar o conjunto da vida econômica e social do país. Não é possível a produção ser destinada para o lucro em detrimento das necessidades da população. Uma minoria – latifundiários, especuladores, capitalistas e banqueiros – comanda o trabalho dos demais porque detém o controle dos meios de produção: os latifundiários controlam a terra; os capitalistas, os instrumentos de trabalho; os banqueiros, os recursos financeiros. Por isso, eles comandam a vida de todos os que, para trabalhar, precisam ter acesso a terra, instrumentos e recursos. Basta. A sociedade não pode organizar-se em torno do princípio da solidariedade e da igualdade produzir segundo as necessidades da população sem a expropriação desta minoria e o controle da sociedade sobre os grandes meios de produção e de crédito.
9) Confisco dos bens e prisão dos corruptos e sonegadores.
Há várias fontes de corrupção. As privatizações, a frouxidão no controle dos fluxos de capitais, facilitando e potencializando as remessas ilegais e a lavagem de dinheiro do crime. A não aprovação do financiamento público das campanhas eleitorais tem sido fator extra de relações de troca de favores entre os políticos que aceitam o financiamento privado das grandes empresas e seus financiadores. Temos também a corrupção no poder judiciário, político, policial. O governo do PT não tem mudado nada disso, como ficou evidente na operação abafa no caso Waldomiro-CPI. dos bingos.
Defendemos a investigação e punição dos escândalos de sonegação e corrupção – CPI´s e comissões independentes de investigação.
Os crimes do colarinho branco engrossam a lista da impunidade. Por isso não aceitamos os privilégios que FHC garantiu para si e para o qual teve o acordo do atual presidente Lula. Trata-se do Foro privilegiado para os presidentes da República não serem julgados depois de encerrados seus mandatos.
10) Contras as burocracias sindicais. Democracia nos sindicatos e nos movimentos sociais. Autonomia e independência frente ao Estado, governo e patrões.
Para impulsionar tanto as lutas imediatas quanto a construção de uma estratégia socialista, será fundamental combater as direções oportunistas que querem conciliar com a classe dominante e se submeter a seus interesses. Sempre vamos defender o princípio básico de que os trabalhadores devem confiar apenas na força da sua luta e organização independente. Os sindicatos viveram um longo processo de burocratização nos anos 90. Cresceram as burocracias sindicais – como a Força Sindical e a maioria da direção da CUT.
Nós defendemos a mais ampla unidade de ação com todos que queiram lutar pelas reivindicações e não aceitam o caminho da entrega de direitos da classe trabalhadora. Defendemos a luta coordenada entre sindicatos, associações de moradores, pela construção de movimentos e fóruns de luta comum por reivindicações concretas. Defendemos a democracia nos sindicatos e em todas as organizações dos trabalhadores, defendemos a autonomia e a completa independência das entidades dos trabalhadores do governo, do Estado e dos patrões.
11) Democratização dos meios de comunicação.
O chamado “quarto poder” não pode ser monopólio privado capitalista. Atualmente, as concessões de rádio e TV são feitas à políticos e empresários amigos dos donos do poder econômico e político. Temos conglomerados capitalistas controlando e manipulando a informação. Defendemos a democratização radical dos meios de comunicação, portanto o fim das concessões de rádios e TVs como estão sendo feitas atualmente. Com a comunidade cultural do país é preciso reorganizar os meios de comunicação; é preciso um novo sistema de comunicação no qual a comunidade cultural, os jornalistas, os educadores articulem com os movimentos sociais e o povo organizado uma efetiva participação e democratização da informação e acesso à cultura. Os movimentos sociais não podem ser marginalizados dos meios de comunicação. Defendemos as rádios comunitárias e sua legalização.
12) Contra a insegurança e pelo direito a vida.
O Estado brasileiro não garante o mais elementar direito à vida e à segurança. As instituições que segundo a Constituição e as leis servem para proteger o povo -- a polícia, a justiça, o sistema penitenciário e o poder político -- estão infestadas de máfias e corruptos. A corrupção policial é avalizada pelo poder judiciário que é protegido pelo poder político. É preciso desmantelar toda esta estrutura se queremos o mínimo de segurança. É fundamental a democratização das forças policiais e em particular do Exército, com o direito a livre organização política das tropas, com direito das tropas elegerem seus próprios comandantes; com direito de promoção, sem limites para a baixa oficialidade. O novo partido elaborará uma plataforma específica sobre esta questão fundamental com a participação de todos os seus militantes deste setor e com os movimentos sociais dedicados ao assunto. Da mesma forma será elaborado o programa sobre os direitos humanos, partindo de alguns princípios: Contra a impunidade dos assassinatos que atingem os movimentos populares no campo e na cidade, bem como as populações pobres. Contra a tortura praticada sistematicamente nas dependências policiais. Contra a criminalização dos movimentos sociais. Pelo direito à verdade histórica e à abertura dos arquivos do Exército sobre a guerrilha do Araguaia.
13) Pela preservação do meio ambiente.
A construção de um ideário de superação do processo capitalista reúne hoje, além dos tradicionais pressupostos socialistas, um grande impulso ainda mais vital ligado à questão ecológica. Esse fator pode contribuir decisivamente na reorganização dos trabalhadores internacionalmente.
Tendo claro que as forças de destruição irracionais acumuladas pelo sistema ameaçam o conjunto da humanidade e da vida no planeta, de tal forma que a luta contra o capitalismo significa a luta em defesa da ecologia, do meio ambiente e da vida, o novo partido elaborará sua plataforma ecológica com a intervenção direta do movimento ecológico nos próximos meses.
14) Combate ao racismo e contra a opressão dos negros.
A escravidão terminou como modo de produção - embora vergonhosamente tenhamos ainda no Brasil ilegalmente algumas áreas de trabalho escravo -, mas o racismo continua e os negros e as negras são os mais explorados e discriminados dos trabalhadores e do povo. Recebem menores salários do que os brancos; são os mais pobres, com menor acesso à escola e possibilidades de emprego. Chamamos o combate sem tréguas ao racismo, a toda e qualquer discriminação e repressão. Denunciamos como vendedores de ilusão e como pretensos defensores da luta do movimento negro aqueles que defendem a possibilidade de integração e de igualdade racial no capitalismo brasileiro. O movimento negro do novo partido irá discutir o programa necessário para enfrentar de modo eficaz esta luta.
15) Em defesa dos direitos das mulheres. Pela emancipação das mulheres.
Além das relações de classe, as mulheres estão submetidas a relações de opressão de sexo, que se reproduzem numa rígida divisão de trabalho e de papéis. As lutas feministas conquistaram muito nas últimas décadas. Há, entretanto, um longo caminho a percorrer na luta pela emancipação da mulher. A igualdade garantida em lei não se traduz na vida real. As mulheres vivem a dupla jornada de trabalho. São a maioria esmagadora nos subempregos e postos mais baixos na escala salarial e ainda recebem menos por trabalho igual ao dos homens. Defendemos o fim da discriminação sexual no trabalho, salário igual para função igual. Cada vez mais as mulheres assumem o posto de chefes de família, recaindo sempre sobre elas o cuidado com os filhos. As políticas públicas devem levar em conta esta realidade, priorizando, por exemplo, as mulheres nos programas habitacionais e de geração de emprego, bem como garantindo a existência de creches públicas nos locais de trabalho e estudo.
A violência é um dramático problema que atinge a população feminina. No trabalho são vítimas do assédio e abuso sexual, ameaçadas de perder o emprego se não cederam aos desejos de seus chefes. A cada minuto 3 mulheres são agredidas, 70% destas agressões ocorrem dentro de casa e a maioria das vítimas são mulheres pobres. Exigimos cadeia aos agressores, casas-abrigo para as mulheres vítimas da violência doméstica e punição ao assédio e ao abuso sexual. Nosso partido combate o machismo e a discriminação sexual, colocando-se na linha de frente da luta feminista. O movimento de mulheres do novo partido construirá ele mesmo o programa que impulsione este combate.
16) A luta da juventude é, no presente, a luta pelo futuro.
A luta da juventude é decisiva. Há demandas claras do novo partido. Emprego para a juvengude. Por uma escola pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade. Abaixo a repressão a juventude. Pelo direito a cultura e ao lazer. Os militantes jovens do novo partido já começaram a construir a juventude do partido e escreverão eles mesmos seu programa.
17) Em defesa das minorias nacionais.
O Brasil se formou na esteira do genocídio indígena. Uma formação, portanto, desde o início baseada na opressão da maioria dos seus habitantes. O genocídio, porém, não terminou com o índio brasileiro. Numa sociedade com socialismo e democracia também os povos indígenas poderão recuperar e desenvolver sua cultura, o que tem sido cada vez mais difícil no atual sistema. Atualmente, são mais de 370 mil pessoas indígenas, 210 etnias e 170 línguas faladas identificadas. A defesa das terras e da cultura indígena é uma bandeira permanente do nosso partido, bandeira impulsionada por outras nações e povos indígenas em toda a América Latina e que faz parte fundamental da luta pela autodeterminação nacional.
18) Em defesa dos aposentados e idosos!
Milhões de trabalhadores chegam à velhice sem direito à aposentadoria e, portanto, sem nenhuma garantia de renda que lhes permita viver dignamente. Isso é resultado da permanência - e hoje crescimento - da informalidade das relações de trabalho. É urgente garantir a todos, independentemente de sua capacidade contributiva, uma renda para o momento da velhice.
Ao mesmo tempo, os trabalhadores que se aposentam, em sua grande maioria recebem aposentadorias baixíssimas, insuficientes para suas necessidades com saúde, moradia, alimentação. É preciso garantir condições dignas de vida para estes trabalhadores que durante anos produziram a riqueza do país.
Corrigir as injustiças e lutar para que sejam revistos e anulados os ataques aos aposentados executados nas reformas previdenciárias é parte das nossas bandeiras. Rejeitamos também a desvinculação do reajuste do salário mínimo do reajuste das aposentadorias. Por uma aposentadoria digna para todos.
19) Pela livre expressão sexual.
A perseguição à livre expressão sexual é uma constante que se expressa no trabalho, em locais públicos, no lazer. A repressão policial é uma constante contra lésbicas, bissexuais, gays, travestis, transexuais. A luta pelo direito a livre orientação sexual é uma luta nossa.
As mobilizações de centenas de milhares de pessoas em todo o país durante as chamadas paradas gays, com algumas marchas chegando a quase um milhão de pessoas, mostra o claro avanço da luta pelos direitos civis. Contra toda e qualquer violência e preconceito contra a orientação sexual dos GLBTS. Pelo reconhecimento da união patrimonial de pessoas do mesmo sexo e suas decorrências legais! Com estes princípios defendidos por todo o partido, os movimentos dos GLBTS construirão também o programa partidário sobre o tema.
20) A importância das tarefas democrático-políticas e a defesa das liberdades democráticas.
Os ataques do grande capital imperialista financeiro, sua busca por enquadrar todo o continente em uma ofensiva econômico-militar e com consequências jurídico-políticas como o da ALCA, fazem com que a defesa das liberdades democráticas e da soberania política do país sejam fundamentais para os socialistas.
O sufrágio universal é uma conquista. Combatemos o oportunismo expresso na posição que apenas vê importância nas eleições, mas combatemos também o sectarismo que despreza a importância das mesmas. As eleições, portanto, podem ser utilizadas pelos socialistas para chegar no povo trabalhador e contribuir no avanço de sua consciência e politização.
Queremos uma verdadeira Constituinte, soberana, democrática, capaz de reorganizar o país, instituir mudanças que tornem possível garantir educação, saúde, moradia, alimentação, trabalho e dignidade para todo o povo. Esta nova Constituição só pode ser resultado de um processo profundamente democrático, onde os constituintes não sejam eleitos sob o peso e a influência do poder econômico e da grande mídia. Tal bandeira não está colocada para a atual conjuntura, mas deve ser parte do programa de nosso partido conjuntamente com outras medidas democráticas.
Lutamos também por medidas democráticas radicais como a garantia de uma Câmara única com mandatos revogáveis. É importante igualmente se instituir e facilitar as decisões de temas nacionais relevantes por plebiscitos e referendos. Também o poder judiciário necessita de uma profunda reforma, mediante o fim da eleição dos juízes pelo presidente da República e a revogabilidade dos mandatos dos magistrados, com o recurso a participação popular nos julgamentos.
21) A luta da classe trabalhadora é internacional. Em defesa da solidariedade e da coordenação das lutas latino-americanas.
Defendemos a articulação política dos socialistas e internacionalistas de todos países, o apoio às lutas e a busca constante de uma coordenação das mesmas. Pela unidade dos trabalhadores e do povo da América Latina. Pela federação das Repúblicas da América Latina! Contra toda e qualquer intervenção imperialista na América Latina e no mundo, seja na Colômbia, na Venezuela, no Iraque ou na Palestina. Contra a vergonhosa intervenção do Brasil no Haiti, cumprindo o papel de tropas auxiliares dos Estados Unidos.
Consideramos decisiva a construção de uma frente de ação, política e social, que busque articular para a luta os movimentos e as forças sociais antiimperialistas no nosso continente. Na luta contra o imperialismo estamos pela mais ampla unidade de ação com todas as forças que estejam dispostas a uma ação concreta contra o mesmo.
http://www.psol.org.br/nacional/partido/programa
A esquerda é burra?
DEBATE ABERTO
A esquerda é burra?
Tragicamente para FHC e seus aliados a frase de autoria do ex-presidente brasileiro mostrou-se errada em todos os seus significados desde a eleição de Lula até à crise do agora defunto (ressuscitará?) neoliberalismo.
Boaventura de Sousa Santos
A frase “a esquerda é burra” é de autoria de Fernando Henrique Cardoso (FHC), sociólogo de renome internacional e Presidente do Brasil entre 1995 e 2003. Ficou famosa pelo simplismo com que desqualificava os adversários das políticas neoliberais do seu governo. Curiosamente tais políticas desqualificavam tudo o que ele antes tinha escrito enquanto sociólogo, o que o levou a pronunciar outra frase que ficou igualmente famosa: “esqueçam tudo o que eu escrevi”.Tive ocasião de discutir com ele o significado da frase sobre a esquerda. Discordava do seu sentido mais óbvio e intrigava-me a sua arrogância. Para FHC a frase tinha vários significados: a esquerda ainda não entendera que o neoliberalismo era a única solução para a economia mundial e a melhor garantia contra as propaladas crises do capitalismo; o principal líder da esquerda, Inácio Lula da Silva, era um operário ignorante e sem preparação para governar o país; a esquerda estava minada pelo fraccionismo e nunca se uniria (ao contrário da direita) para assumir o poder. Tragicamente para FHC e seus aliados a frase mostrou-se errada em todos os seus significados desde a eleição de Lula até à crise do agora defunto (ressuscitará?) neoliberalismo.Mas, apesar disso, a frase ficou como um fantasma da esquerda brasileira, como se a esquerda tivesse de demonstrar a cada momento que não era burra e como se o mesmo ônus não impendesse, por outras razões mas com a mesma justificação, sobre a direita, ela sim, afinal perdedora. É sabido que os fantasmas, tal como os espíritos, atravessam tempos e fronteiras. Tal como discordei da caracterização simplista da esquerda brasileira, discordaria dela se aplicada à esquerda portuguesa. Apesar disso, ante os atos eleitorais que se aproximam, pergunto-me se, a título preventivo e como dúvida metódica, não fará sentido pôr a questão: será a esquerda portuguesa burra? Ou melhor: nos próximos atos eleitorais quem se revelará menos burra, a esquerda ou a direita? Ao contrário dos confusionistas do costume, dou de barato que há esquerda e direita. Tanto uma como outra são plurais, estão divididas em vários partidos e em várias tendências dentro de cada partido. Se tomarmos como referência as últimas eleições para o parlamento europeu e talvez a maioria dos actos eleitorais desde o 25 de Abril de 1974, os portugueses votam majoritariamente à esquerda. De algum modo, a ideia de solidariedade social tem-se sobreposto à de darwinismo social, a ideia de um Estado protetor à ideia de um Estado predador, a ideia do bem público à ideia do interesse privado. E se é verdade que a esquerda governante tem frustrado consistentemente as expectativas que decorrem destas ideias, não é menos verdade que os portugueses têm teimado em crer que tal não é uma fatalidade e que a direita não oferece uma alternativa exceto em desespero de causa.Daí que as frustrações com a esquerda governante se tenham traduzido, menos no crescimento da direita, do que no crescimento de opções pela esquerda até agora não governante, um fenômeno inédito na Europa de hoje. Em face disto, e a menos que os portugueses se sintam numa situação de desespero de causa, podemos concluir que, se nos próximos atos eleitorais a direita ganhar, a esquerda é mais burra que a direita. Nas condições portuguesas, a esquerda corre o risco de ser mais burra que a direita por duas razões principais: confundir-se com a direita; dividir-se ao ponto de não poder unir-se no principal: impedir a eleição de um governo de direita. Pelo que disse acima, quando a direita tenta se confundir com a esquerda (o que tem acontecido frequentemente) corre sempre menos riscos que a esquerda quando esta se confunde com a direita. Por outro lado, a direita tem uma história unitária muito mais consistente que a esquerda. Para que estes riscos se não concretizem, as esquerdas têm de mostrar aos portugueses que o coração da esperança continua a bater mais fortemente que o coração do desespero. Não é tarefa fácil mas não é impossível. E isto que é válido para as eleições legislativas é igualmente válido para as eleições autárquicas. No que respeita a estas últimas, o caso de Lisboa será paradigmático. Parece óbvio que só por desespero se pode votar no candidato da direita. Por sua vez, o candidato principal da esquerda é um dos mais brilhantes políticos da nova geração de líderes de esquerda, só comparável ao líder da esquerda mais inovadora da última década. Se ele sair derrotado nas próximas eleições, obviamente a esquerda é burra. Espero vivamente que tal não seja o caso.
Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).
http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4409
A esquerda é burra?
Tragicamente para FHC e seus aliados a frase de autoria do ex-presidente brasileiro mostrou-se errada em todos os seus significados desde a eleição de Lula até à crise do agora defunto (ressuscitará?) neoliberalismo.
Boaventura de Sousa Santos
A frase “a esquerda é burra” é de autoria de Fernando Henrique Cardoso (FHC), sociólogo de renome internacional e Presidente do Brasil entre 1995 e 2003. Ficou famosa pelo simplismo com que desqualificava os adversários das políticas neoliberais do seu governo. Curiosamente tais políticas desqualificavam tudo o que ele antes tinha escrito enquanto sociólogo, o que o levou a pronunciar outra frase que ficou igualmente famosa: “esqueçam tudo o que eu escrevi”.Tive ocasião de discutir com ele o significado da frase sobre a esquerda. Discordava do seu sentido mais óbvio e intrigava-me a sua arrogância. Para FHC a frase tinha vários significados: a esquerda ainda não entendera que o neoliberalismo era a única solução para a economia mundial e a melhor garantia contra as propaladas crises do capitalismo; o principal líder da esquerda, Inácio Lula da Silva, era um operário ignorante e sem preparação para governar o país; a esquerda estava minada pelo fraccionismo e nunca se uniria (ao contrário da direita) para assumir o poder. Tragicamente para FHC e seus aliados a frase mostrou-se errada em todos os seus significados desde a eleição de Lula até à crise do agora defunto (ressuscitará?) neoliberalismo.Mas, apesar disso, a frase ficou como um fantasma da esquerda brasileira, como se a esquerda tivesse de demonstrar a cada momento que não era burra e como se o mesmo ônus não impendesse, por outras razões mas com a mesma justificação, sobre a direita, ela sim, afinal perdedora. É sabido que os fantasmas, tal como os espíritos, atravessam tempos e fronteiras. Tal como discordei da caracterização simplista da esquerda brasileira, discordaria dela se aplicada à esquerda portuguesa. Apesar disso, ante os atos eleitorais que se aproximam, pergunto-me se, a título preventivo e como dúvida metódica, não fará sentido pôr a questão: será a esquerda portuguesa burra? Ou melhor: nos próximos atos eleitorais quem se revelará menos burra, a esquerda ou a direita? Ao contrário dos confusionistas do costume, dou de barato que há esquerda e direita. Tanto uma como outra são plurais, estão divididas em vários partidos e em várias tendências dentro de cada partido. Se tomarmos como referência as últimas eleições para o parlamento europeu e talvez a maioria dos actos eleitorais desde o 25 de Abril de 1974, os portugueses votam majoritariamente à esquerda. De algum modo, a ideia de solidariedade social tem-se sobreposto à de darwinismo social, a ideia de um Estado protetor à ideia de um Estado predador, a ideia do bem público à ideia do interesse privado. E se é verdade que a esquerda governante tem frustrado consistentemente as expectativas que decorrem destas ideias, não é menos verdade que os portugueses têm teimado em crer que tal não é uma fatalidade e que a direita não oferece uma alternativa exceto em desespero de causa.Daí que as frustrações com a esquerda governante se tenham traduzido, menos no crescimento da direita, do que no crescimento de opções pela esquerda até agora não governante, um fenômeno inédito na Europa de hoje. Em face disto, e a menos que os portugueses se sintam numa situação de desespero de causa, podemos concluir que, se nos próximos atos eleitorais a direita ganhar, a esquerda é mais burra que a direita. Nas condições portuguesas, a esquerda corre o risco de ser mais burra que a direita por duas razões principais: confundir-se com a direita; dividir-se ao ponto de não poder unir-se no principal: impedir a eleição de um governo de direita. Pelo que disse acima, quando a direita tenta se confundir com a esquerda (o que tem acontecido frequentemente) corre sempre menos riscos que a esquerda quando esta se confunde com a direita. Por outro lado, a direita tem uma história unitária muito mais consistente que a esquerda. Para que estes riscos se não concretizem, as esquerdas têm de mostrar aos portugueses que o coração da esperança continua a bater mais fortemente que o coração do desespero. Não é tarefa fácil mas não é impossível. E isto que é válido para as eleições legislativas é igualmente válido para as eleições autárquicas. No que respeita a estas últimas, o caso de Lisboa será paradigmático. Parece óbvio que só por desespero se pode votar no candidato da direita. Por sua vez, o candidato principal da esquerda é um dos mais brilhantes políticos da nova geração de líderes de esquerda, só comparável ao líder da esquerda mais inovadora da última década. Se ele sair derrotado nas próximas eleições, obviamente a esquerda é burra. Espero vivamente que tal não seja o caso.
Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).
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